Catálogo de Formações
11.713 formações disponíveis
Regime de Bens em Circulação
Objetivos Dotar os Formados de conhecimentos sobre: – Área de processamento e elaboração de Documentos de Transporte; – Evolução do […]
Regime Extraordinário e Temporário de Revisão de Preços
I - A revisão de preços como forma de reequilíbrio financeiro do contrato 1. O regime geral da reposição do equilíbrio financeiro do contrato 2. As situações especiais da reposição do equilíbrio financeiro do contrato 3. Conceito de modificação objetiva do contrato: 3.1. Fundamentos 3.2. Limites 3.3. Forma II - O regime extraordinário e temporário de revisão de preços – Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio 1. Âmbito de aplicação (artigos 1.º e 2.º): 1.1. Objetivo 1.2. Subjetivo 1.3. Temporal 2. O procedimento da revisão extraordinária do preço (artigo 3.º) 3. Prorrogação dos prazos 4. O regime extraordinário da adjudicação acima do preço base 5. Articulação entre o regime ordinário e extraordinário de revisão de preços
Regime Geral da Proteção de Denunciantes de Infrações
- Âmbito de aplicação e outros regimes legais. - Denúncias internas e externas. - Garantias de segurança e medidas de proteção. - Contraordenações e coimas.
Regime Geral de Prevenção da Corrupção
- Enquadramento geral. - Medidas gerais de prevenção da corrupção e infrações conexa. - Programa de cumprimento normativo. - Medidas aplicáveis às Entidades Públicas. - Medidas aplicáveis às Pessoas Coletivas de Direito Privado. - Regime sancionatório. - Regime contraordenacional. - Responsabilidade disciplinar. - Inspeções-gerais e entidades equiparadas e inspeções regionais."
Regime Geral de Prevenção da Corrupção – alterações legislativas
1. Conceito de Corrupção; 2. Legislação Anticorrupção; 3. Regime Geral de Prevenção da Corrupção; 4. Mecanismos de Prevenção e Controlo; 5. Formação e Sensibilização
Regime geral de prevenção da corrupção e ISO 37001
? Enquadramento geral o Conceitos e definições o Estratégia Nacional Anticorrupção o Âmbito de aplicação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção o Sistemas de Gestão Anticorrupção - ISO 37001 o Âmbito e contexto da organização o Necessidades e as expectativas das partes interessadas o Âmbito do sistema de gestão anticorrupção o Aferição dos riscos de corrupção ? Medidas e instrumentos de prevenção da corrupção e infrações conexas o Responsável pelo cumprimento normativo o Liderança de acordo com a ISO 37001 o Liderança e compromisso o Política anticorrupção o Funções, responsabilidades e autoridades organizacionais o Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas o Planeamento (ISO 37001) o Ações para tratar riscos e oportunidades o Objetivos anticorrupção e planeamento para os atingir o Código de ética e conduta o Canais de denúncia o Âmbitos de aplicação o Meios de denúncia (interna e externa) e divulgação pública o Confidencialidade, tratamento e conservação dos dados o Medidas de proteção o Tutela jurisdicional e contraordenações o Formação e comunicação o Suporte (ISO 37001) o Recursos o Competência o Consciencialização e formação o Comunicação o Informação documentada o Responsabilidade do órgão de administração ou dirigente o Transparência administrativa o Conflitos de interesses o Acumulação de funções o Sistema de controlo interno o Promoção da concorrência na contratação pública o Procedimentos de controlo interno o Procedimentos de avaliação prévia o Operacionalização (ISO 37001) o Planeamento e controlo operacional o Due Diligence o Controlos financeiros o Controlos não-financeiros o Implementação de controlos anticorrupção por entidades controladas e parceiros de negócio o Compromissos anticorrupção o Ofertas, hospitalidade, donativos e benefícios similares o Gestão da não adequação dos controlos anticorrupção o Levantamento de preocupações o Investigar e como lidar com a corrupção o Sistema de avaliação (RGPC) o Avaliação de desempenho (ISO 37001) o Monitorização, medição, análise e avaliação o Auditoria interna o Revisão da gestão o Revisão pelo departamento de ABAC compliance o Melhoria contínua (ISO 37001) o Ações corretivas de não conformidade o Avaliação in continum ? Regime sancionatório o Regime contraordenacional o Responsabilidade disciplinar ? Mecanismo Nacional Anticorrupção o Missão e atribuições o Cooperação e dever de colaboração ? Fatores críticos de sucesso
Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local
Módulo I – Contextualização do Alojamento Local Conceito de Estabelecimento Local Evolução do Fenómeno do Alojamento Local Os Impactos do Alojamento Local Caracterização do Alojamento Local em Portugal Módulo II – Enquadramento Legal Noções de Estabelecimento de Alojamento Local Modalidades dos Estabelecimentos de Alojamento Local Prestação de Serviços de Alojamento Módulo III - Requisitos dos Estabelecimentos de Alojamento Local Capacidade Requisitos Gerais Requisitos de segurança Módulo IV – Registo, Exploração e Funcionamento Comunicação Prévia e Vistoria Cancelamento do Registo Titular da Exploração do Estabelecimento de Alojamento Local Identificação e Publicidade Placa Identificativa Período de Funcionamento Livro de Reclamações e de Informações Seguro Obrigatório Módulo V – Fiscalização e Sanções Infrações Tributárias Contraordenações e Sanções Acessórias Interdição de Exploração Módulo VI – Enquadramento Fiscal do Alojamento Local Regimes de Tributação Afetação de Bens à Atividade Empresarial - Categoria G e B Impostos sobre o Património Segurança Social
Regime Jurídico da Mediação Imobiliária
1. ACTIVIDADE DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA • O objecto da actividade de mediação imobiliária • Requisitos de ingresso e manutenção na actividade • Procedimentos administrativos - licenciamento, alterações, suspensão e cancelamento • Deveres e obrigações das empresas de mediação imobiliária • Recepção de quantias • Remuneração • O contrato de mediação imobiliária • Demais aspectos relevantes
Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJSCIE)
1. Requisitos gerais do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios – DL nº 220/2008, 12 de Novembro alterado e republicado pelo DL n.º 224/2015 de 9 de outubro 2. Requisitos gerais do Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios - Portaria nº 1532/2008, 29 de dezembro 3. Medidas de Autoproteção
Regime Jurídico da Segurança no Ciberespaço
1. Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança (QNRCS) 2. Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto 3. Decreto-Lei n.º 65/2021, de 30 de junho 4. Esquema de Certificação
Regime Jurídico de Alojamento Local, Aspetos de Direito Público
1. Introdução – Historial legislativo 2. Conceito de Alojamento Local 3. Modalidades dos Estabelecimentos de Alojamento Local 4. Registo dos estabelecimentos de Alojamento Local a) Procedimento (a figura da comunicação prévia com prazo) b) Alojamento Local e RJUE i. Operações e procedimentos urbanísticos ii. Exigências a respeitar (procedimentos relativos ao exercício de atividades e procedimentos do RJUE) iii. Função da autorização de utilização 5. Áreas de contenção 6. Vistorias 7. Possibilidade de instalação de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em «estabelecimentos de hospedagem» 8. Identificação e publicidade 9. Período de funcionamento 10. Outras exigências a) Livro de Reclamações; b) Livro de informações; c) Seguro obrigatório; d) Acesso aos estabelecimentos; e) Reporte de informação de dormidas. f) Informação sobre os estabelecimentos de AL registados 11. Alojamentos locais em condomínios 12. Alteração de elementos e cessação de atividade e cancelamento do registo 13. Fiscalização 14. Aplicação no tempo
Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios
1. Enquadramento legal/Normas de referência 2. Classificação da utilização tipo dos edifícios 3. Classificação das utilizações tipo e categorias de risco 4. Classificação dos Locais de Risco 5. Classificação dos Fatores de Risco 6. Responsabilidades - Projetos e Planos do SCIE 7. Identificação do Responsável e Delegados de Segurança 8. Responsabilidades obrigações do Delegado de Segurança 9. Medidas de Autoproteção 10.Gestão de emergência 11. Gestão das medidas de autoproteção 12.Sistema de inspeções