Regime Extraordinário e Temporário de Revisão de Preços
Objetivos Gerais
Conteúdo Programático
Metodologia
Avaliação
Recursos e Materiais
Sessões e Ações de Formação
Objetivos
– Descrever o contexto anormal de desenvolvimento dos contratos com a quebra das cadeias de fornecimento, os constrangimentos gerados e as soluções no âmbito do Direito dos Contratos Públicos;
– Dotar os/as formandos/as de conhecimentos gerais sobre os mecanismos de reposição do equilíbrio financeiro do contrato;
– Dotar os/as formandos/as de conhecimentos sobre quando se podem socorrer do mecanismo extraordinário e temporário de revisão de preços e o seu procedimento.
Conteúdo Programático
I – A revisão de preços como forma de reequilíbrio financeiro do contrato
1. O regime geral da reposição do equilíbrio financeiro do contrato
2. As situações especiais da reposição do equilíbrio financeiro do contrato
3. Conceito de modificação objetiva do contrato:
3.1. Fundamentos
3.2. Limites
3.3. Forma
II – O regime extraordinário e temporário de revisão de preços – Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio
1. Âmbito de aplicação (artigos 1.º e 2.º):
1.1. Objetivo
1.2. Subjetivo
1.3. Temporal
2. O procedimento da revisão extraordinária do preço (artigo 3.º)
3. Prorrogação dos prazos
4. O regime extraordinário da adjudicação acima do preço base
5. Articulação entre o regime ordinário e extraordinário de revisão de preços
Metodologia
Expositiva.