Direito

Módulo I – Enquadramento Jurídico do Combate ao BC/FT
Legislação Vigente e Aplicável ao BC/FT
Regulamento da CMVM n.º 5/2022
Entidades Relevantes na PCBCFT

Módulo II – Deveres Aplicáveis e Procedimentos Exigíveis às Entidades Obrigadas
Entidades Sujeitas Integradas no Setor Financeiro
Deveres Aplicáveis às Entidades Obrigadas
Obrigações a Cumprir Perante a CMVM
Regime Específico da Proteção e Tratamento de Dados Pessoais

Módulo III – Portal da Comissão do BC/FT
Função do Portal e Exploração do Respetivo Conteúdo
Intervenção da Comissão de Coordenação da PCBCFT

Módulo IV – Regime Sancionatório
Sanções Aplicáveis a Pessoas Coletivas
Sanções Aplicáveis em Concurso de Infrações
Sanções Aplicáveis aos Ilícitos em Especial
Prescrição e Graduação das Sanções
Organismos Responsáveis pelas Disposições Processuais
Formas de Impugnação das Decisões Sancionatórias

Módulo I – Enquadramento Jurídico do Combate ao BC/FT
Legislação Vigente e Aplicável ao BC/FT
Regulamento do IMPIC n.º 603/2021
Entidades Relevantes na PCBCFT

Módulo II – Deveres Aplicáveis e Procedimentos Exigíveis às Entidades Obrigadas
Entidades Sujeitas Integradas no Setor do Imobiliário
Deveres Aplicáveis às Entidades Obrigadas
Obrigações a Cumprir Perante o IMPIC
Regime Específico da Proteção e Tratamento de Dados Pessoais

Módulo III – Portal da Comissão do BC/FT
Função do Portal e Exploração do Respetivo Conteúdo
Intervenção da Comissão de Coordenação da PCBCFT

Módulo IV – Regime Sancionatório
Sanções Aplicáveis a Pessoas Coletivas
Sanções Aplicáveis em Concurso de Infrações
Sanções Aplicáveis aos Ilícitos em Especial
Prescrição e Graduação das Sanções
Organismos Responsáveis pelas Disposições Processuais
Formas de Impugnação das Decisões Sancionatórias

Módulo I – Enquadramento Jurídico do Combate ao BC/FT
Legislação Vigente e Aplicável ao BC/FT
Regulamentos da ASAE n.º 1191/2022 e n.º 686/2019
Registo de Prestadores de Serviços a Sociedades
Guia de Orientação para a PCBCFT

Módulo II – Deveres Aplicáveis e Procedimentos Exigíveis às Entidades Obrigadas
Autoconhecimento do Risco
Deveres Aplicáveis às Entidades Obrigadas e Respetivos Procedimento Operacionais
Orientações Nacionais, Internacionais e Comunitárias Aplicáveis ao Setor de Atividade
Obrigações a Cumprir Perante a ASAE
Regime Específico da Proteção e Tratamento de Dados Pessoais

Módulo III – Portal da Comissão do BC/FT
Função do Portal e Exploração do Respetivo Conteúdo
Intervenção da Comissão de Coordenação da PCBCFT

Módulo IV – Regime Sancionatório
Sanções Aplicáveis a Pessoas Coletivas
Sanções Aplicáveis em Concurso de Infrações
Sanções Aplicáveis aos Ilícitos em Especial
Prescrição e Graduação das Sanções
Organismos Responsáveis pelas Disposições Processuais
Formas de Impugnação das Decisões Sancionatórias

Módulo I – Contextualização do Alojamento Local
Conceito de Estabelecimento Local
Evolução do Fenómeno do Alojamento Local
Os Impactos do Alojamento Local
Caracterização do Alojamento Local em Portugal

Módulo II – Enquadramento Legal
Noções de Estabelecimento de Alojamento Local
Modalidades dos Estabelecimentos de Alojamento Local
Prestação de Serviços de Alojamento

Módulo III – Requisitos dos Estabelecimentos de Alojamento Local
Capacidade
Requisitos Gerais
Requisitos de segurança

Módulo IV – Registo, Exploração e Funcionamento
Comunicação Prévia e Vistoria
Cancelamento do Registo
Titular da Exploração do Estabelecimento de Alojamento Local
Identificação e Publicidade
Placa Identificativa
Período de Funcionamento
Livro de Reclamações e de Informações
Seguro Obrigatório

Módulo V – Fiscalização e Sanções
Infrações Tributárias
Contraordenações e Sanções Acessórias
Interdição de Exploração

Módulo VI – Enquadramento Fiscal do Alojamento Local
Regimes de Tributação
Afetação de Bens à Atividade Empresarial – Categoria G e B
Impostos sobre o Património
Segurança Social

Módulo I – Enquadramento Jurídico do Auto de Constatação
A prova por inspeção judicial
A prova por verificação não judicial qualificada
A constatação dos Factos na ordem jurídica francesa
A constatação dos Factos na ordem jurídica portuguesa

Módulo II – A Utilidade dos Autos de Constatação como Meio de Prova
A constatação dos factos como meio de resolução alternativa de litígios
A constatação dos factos como meio de prova judicial
A constatação dos factos como meio de garantia de cumprimento dos contratos civis e comerciais
A constatação dos factos no âmbito da Propriedade industrial e intelectual e na concorrência desleal
A constatação dos factos no e-Commerce
A constatação dos factos nos cibercrimes cuja ofensa são os direitos da personalidade
A constatação dos factos no incumprimento do RGPD

Módulo III – Exigências para Realização do Auto de Constatação Credível
Os profissionais estatutariamente competentes para efetuarem autos de constatação e acesso a esses profissionais
Impedimentos à realização dos autos de constatação
Caraterização dos factos suscetíveis de constatação em auto

Módulo IV – Fases do Processo do Auto de Constatação e Custos Associados
A ocorrência do facto, a constatação do teor do facto, o recurso a meios de recolha permitidos para prova das evidências constatadas e a produção do auto do facto constatado
O recurso à Plataforma ROAS da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução para depósito do auto e vantagens deste procedimento para os requerentes e funcionamento do sistema judicial e extrajudicial
Os custos do depósito e os honorários cobrados

Módulo I – O Regime Jurídico Aplicável à Internet e ao Uso do Correio Eletrónico
Análise do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro e suas repercussões na atividade empresarial
As alterações do Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de março ocorridas no DL nº 7/2004
A importância da Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto e suas implicações na gestão das atividades empresariais/clientes
Os consentimentos prévios (empresas e pessoas singulares) a salvaguardar
As repercussões do Regulamento de Proteção de Dados Pessoais

Módulo II – A Proteção dos Direitos de Autor na EU
A harmonização proporcionada pela Diretiva 2001/29/CE
A nova diretiva europeia dos direitos de autor no mercado digital

Módulo III – A Proteção dos Direitos de Autor em Portugal
O DL 62/1985 (análise dos artigos mais relevantes)
A Lei 26-2015- Lei reguladora das entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos
A Lei 82/2013 – Prazo de proteção dos direitos de autor
As Entidades com responsabilidades de registo e proteção de direitos de autor
Procedimentos a adotar na suspeita de ocorrência de crime
O sistema de coima. As penalizações em caso de crime provado.

Módulo IV – A Proteção dos Direitos do Consumidor nas Vendas à Distância
DL n.º 24/2014: O direito de livre resolução
A resolução dos conflitos de consumo: os centros de arbitragem de Resolução de Litígios de Consumo e os Centros de Informação Autárquica do consumidor

Módulo V – Procedimentos de Proteção de Dados Pessoais
O RGPD e suas intenções na mudança de paradigma nas relações de negócios
As restrições no uso de dados pessoais e a sua proteção em todos os processos
Procedimentos a acautelar na transferência de dados: o direito de portabilidade
O direito de esquecimento e sua aplicabilidade à gestão empresarial
Bases de Dados: as questões de segurança, de criptografia e de proteção de dados

Módulo I – Direito das Sociedades Comerciais
Módulo II – Os Títulos de Crédito e a Dinamização Empresarial
Módulo III – Direito do Trabalho
Módulo IV – Os Contratos na Perspetiva Jurídica Empresarial
Módulo V – As Garantias das Obrigações
Módulo VI – IRS
Módulo VII – IRC
Módulo VIII – Fiscalidade/Execução Tributária
Módulo IX – Insolvência Empresarial
Módulo X – Direito da Concorrência
Módulo XI – Direito Bancário no Âmbito das Empresas
Módulo XII – Projeto Final de Especialização Avançada