Direito

1. Conceito de Corrupção;
2. Legislação Anticorrupção;
3. Regime Geral de Prevenção da Corrupção;
4. Mecanismos de Prevenção e Controlo;
5. Formação e Sensibilização

-Sessão de Abertura;
-Infrações Laborais: As coimas que ninguém quer pagar;

COFFEE BREAK

-Checklist de conformidade laboral: o controlo interno que pode evitar coimas;
-Da conformidade à confiança: o papel estratégico das auditorias laborais;
-Debate e Q&A.

Branqueamento de Capitais
Enquadramento normativo, conceitos legais e princípios estruturantes.
Responsabilidade das Entidades Obrigadas. Deveres gerais e específicos das entidades obrigadas: Dever de controlo-responsável pelo cumprimento normativo. Dever de identificação e diligência. Dever de comunicação. Dever de abstenção. Dever de conservação. Dever de exame. Dever de colaboração. Dever de não divulgação.
Compliance.
Atuação e poderes das autoridades sectoriais (ASAE e IMPIC).
Indicadores de suspeição.
Regime sancionatório.
Regime Geral da Prevenção da Corrupção.
Corrupção e Infrações Conexas. Enquadramento normativo, conceitos legais e princípios estruturantes.
Responsabilidade das entidades obrigadas.
Sanções-responsabilidade criminal, disciplinar e contraordenacional decorrente do incumprimento do regime legal.
Código de Conduta. Casos práticos, situações de risco, comportamentos a adotar.
Regime Geral da Proteção de Denunciantes.
Principais objetivos do RGPD.
Quando é obrigatória a implementação de um canal de denúncia.
Quem pode ser denunciante. Que tipo de infrações podem ser denunciadas. Que tipos de denúncias/canais existem. Caraterísticas dos canais de denúncia internos. Procedimentos a observar na gestão dos canais de denúncia internos. Medidas de Proteção do denunciante.
Tipos de responsabilidade: Civil- Contraordenacional- Criminal.
Esclarecimento de dúvidas.

Organização do tempo de trabalho e otimização da retribuição
– noções e princípios sobre a duração do tempo de trabalho
– limites da duração do trabalho (adaptabilidade, banco de horas e horário concentrado)
– análise das diferentes possibilidades de horário de trabalho
– isenção de horário de trabalho e retribuição ou dispensa
– pagamento de prémios ou gratificações de balanço;
– componentes que integram subsídio de férias e subsídio de natal.
Férias, feriados, faltas e licenças
– Férias
– Feriados
– Faltas
– Licenças (obrigatórias, exclusivas, partilhadas)

Divida à Segurança Social – Conceito e causas de extinção da divida
Prescrição da obrigação de pagamento à segurança social
A indisponibilidade do crédito
Modalidades de regularização da divida à Segurança Social
Cobrança coerciva e responsabilidade tributária

1 – Trabalhadores abrangidos e situações de exclusão
2 – As entidades contratantes
3 – Âmbito material – eventualidades protegidas
4 – Inscrição e enquadramento
5 – Relação Jurídica Contributiva
5.1. Obrigação contributiva
5.1.1. Responsabilidade pelo cumprimento da obrigação contributiva e pelo pagamento da contribuição
5.1.2. Inexistência da obrigação de contribuir
5.1.3 Cessação da obrigação contributiva
5.2. Obrigações declarativas
5.2.1. As declarações trimestrais
5.2.2. A declaração anual da atividade (anexo SS)
6 – Bases de Incidência contributiva
6.1. Regras de determinação do rendimento relevante
6.2. Base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes
6.3. Determinação da base de Incidência contributiva em situações especiais
7 – Taxas contributivas
8 – Regime de apoio à agricultura familiar nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira – Lei 29/2016, de 23/8

1 – Âmbito Pessoal
1.1. Trabalhadores abrangidos
1.2. Situações de exclusão de aplicação do regime
1.3. O regime específico do art.º 64.º do CRC
2 – Âmbito material – eventualidades protegidas
3 – Base de incidência contributiva e Taxas contributivas
4 – Da cessação de atividade dos MOE´s

Duração: 8 horasNível: Nível 4/5Modalidade: Outras acções de formação contínua não inseridas no Catálogo Nacional de QualificaçõesOrganização:

Enquadramento temático
Contrato de trabalho. Contrato de trabalho por tempo indeterminado. Contrato de trabalho a termo. Outros tipos de contrato de trabalho: – Em regime de comissão de serviço – Em regime de trabalho temporário -Trabalho intermitente -Trabalho a tempo parcial – Teletrabalho.
Período experimental
Direitos, deveres e garantias
Formação profissional
Forma de prestação do trabalho. Local de trabalho – noção e transferência. Objeto de trabalho – mobilidade funcional.
Poder disciplinar. Procedimento. Sanções disciplinares
Formas de cessação do contrato de trabalho. Causas de caducidade do contrato de trabalho e forma de tratamento das respetivas cessações. Revogação do contrato de trabalho por acordo e suas modalidades (subsídio de desemprego?). – Despedimento por iniciativa do empregador – despedimento por facto imputável ao trabalhador – despedimento coletivo – despedimento por extinção do posto de trabalho.
Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador – resolução – denúncia
Uma abordagem sobre o Igualdade Remuneratória e Políticas de Transparência Salarial à luz das novas obrigações laborais
Obrigações de contratação de trabalhadores portadores de deficiência
Horário Flexível: como gerir os pedidos de horários flexível dos trabalhadores?
Quiz

Módulo I | Projeto ABC Justiça: Sensibilizar e Educar para os Direitos
? Projeto ABC Justiça;
? O Toolkit ABC Justiça.
Módulo II | Sistema de Justiça e Direitos das Vítimas
? O crime;
? Quem está envolvido no processo crime;
? A sentença;
? Direitos da vítima (nas diferentes fases do processo);
? Impacto vs Consequências da vitimação;
? As fontes de vitimação;
? Crianças e jovens: sistema legal de proteção;
? Consequências legais para menores.
Módulo III | Iniciativas de sensibilização ABC Justiça
? Preparação e organização;
? 1º ciclo;
? 2º ciclo;
? 3º ciclo;
? Ensino secundário.
Módulo VIII | Avaliação