Gestão e Administração

1. Da LVCR e do RCFP à LTFP: A crescente liberalização do emprego público. O regime remuneratório: regras, especificidades e suplementos.
2. A aplicação do Código do Trabalho num conjunto muito amplo de matérias, nomeadamente na organização dos tempos de trabalho e de não trabalho.
3. A caracterização da natureza jurídica do contrato de trabalho em funções públicas. A formação do contrato.
4. As matérias que constituem o estatuto constitucional da função pública e as bases do regime e âmbito concretizados pela primeira vez fixadas na legislação pública pela nova LTFP.
5. A formação do contrato.
6. Direitos e deveres.
7. O recrutamento e sua tramitação. A remuneração na sequência do procedimento concursal.
8. O regime da mobilidade e da cedência de interesse público.
9. A organização do tempo de trabalho: tipologia de horários de trabalho.
10. Formas de flexibilização dos tempos de trabalho no quadro da adaptabilidade e do banco de horas.
11. Os tempos de não trabalho (Regime de Férias e Faltas)
11.1. – As Licenças: Tipologia, caracterização e efeitos.

– O que é Design Thinking
– Os Princípios do Design Thinking
– Modelos Design Thinking
– Adaptação do método ao contexto da organização
– Vantagens e Desvantages do Design Thinking
– Casos de sucesso e elementos práticos da sua aplicação.

– Cultura de Integridade Organizacional. Liderança e comunicação assertiva;
– Gestão de sistemas de Controlo Interno;
– Introdução às relações laborais e sanções disciplinares;
– Introdução à Proteção de Dados e Cibersegurança;
– Regime Geral de Proteção de Denunciante de Infrações;
– Introdução ao Direito Penal e Processual Penal;
– Reportes e relatórios a Autoridades Competentes.”

– Enquadramento conceptual.
– Direitos de personalidade.
– Igualdade e não discriminação.
– Assédio. Garantias de imparcialidade.
– Poder disciplinar. Infrações típicas.
– Meios de denúncia e divulgação pública.
– Confidencialidade, tratamento e conservação dos dados.
– Medidas de proteção.
– Tutela jurisdicional e contraordenações.
– Compliance Officer: competências.
– Liderança e comunicação efetiva.
– Reputação organizacional: goodwill vs badwill.

– Conceitos e tipos de Auditoria.
– Princípios da Auditoria.
– Controlo Interno: Conceito, tipos e métodos; Fatores críticos; Avaliação e relatório.
– Relação Auditoria Interna e Auditoria Externa ou Inspeções.
– Fases do processo da Auditoria.
– Áreas operacionais de controlo interno.

– Os subsistemas Siadap 1, 2 e 3;
– As modalidades e os requisitos funcionais da avaliação. O recurso à ponderação curricular;
– Os parâmetros em avaliação: objetivos e competências;
– Efeitos da diferenciação dos desempenhos: alterações de posicionamento remuneratório;
– As condições da opção de gestão e os prémios de desempenho;
– Os intervenientes no processo da avaliação e as diferentes fases do procedimento;
– Identificação de questões e análise de situações práticas.

– Conceitos chave inerentes ao tema;
– Enquadramento legal;
– Modelos de gestão de riscos;
– Classificação do risco;
– Medidas de prevenção;
– Casos práticos.

– Enquadramento conceptual e legal;
– Denúncias internas e externas;
– Garantias de segurança e medidas de proteção;
– Contraordenações e coimas;
– Implementação prática e gestão de canais de denúncias.

– Enquadramento geral.
– Medidas gerais de prevenção da corrupção e infrações conexa.
– Programa de cumprimento normativo.
– Medidas aplicáveis às Entidades Públicas.
– Medidas aplicáveis às Pessoas Coletivas de Direito Privado.
– Regime sancionatório.
– Regime contraordenacional.
– Responsabilidade disciplinar.
– Inspeções-gerais e entidades equiparadas e inspeções regionais.”

– Âmbito de aplicação e outros regimes legais.
– Denúncias internas e externas.
– Garantias de segurança e medidas de proteção.
– Contraordenações e coimas.