Actos e Contratos no Imobiliário
1. Conceitos essenciais sobre acto / Negócio jurídico / Contrato
• Noção de acto e negócio jurídico
• Cláusulas contratuais gerais – dl 220/95, de 31 de agosto
2. Contrato – promessa de compra e venda
• Noção
• Forma legal
• Regime do sinal
3. Contrato de compra e venda
• Noção
• Obrigações
• A escritura pública de compra e venda
4. Contrato de arrendamento urbano
• Forma e conteúdo
• Prazo
• Rendas
