Curso teórico-prático RGPC aplicável às empresas e entidades com 50 ou + trabalhadores – Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro
Alguns dos tópicos de abordagem:
Do Regime Geral da Prevenção da Corrupção
Enquadramento legal normativo;
Âmbito de aplicação;
Noção de corrupção e infrações conexas;
Responsável pelo cumprimento normativo;
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;
Código de Conduta;
Plano de Formação;
Sistemas de avaliação;
Responsabilidades dos dirigentes;
Implementação de sistemas de controlo interno;
Procedimentos de avaliação prévia;
Normas aplicáveis a entidades públicas;
Normas aplicáveis a empresas;
Regime sancionatório (contraordenacional);
Responsabilidade Disciplinar;
Inspeções gerais e regionais;
Declaração de inexistência de conflitos de interesses.
MENAC – Mecanismo Nacional Anticorrupção
Missão, objetivos e especificidades
