Curso teórico-prático RGPC aplicável às empresas e entidades com 50 ou + trabalhadores – Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Sessões e Ações de Formação
Objetivos
No Final do Curso os Participantes serão capazes de:
Conhecer as principais alterações legislativas no âmbito da prevenção da corrupção;
Compreender a importância dos mecanismos obrigatórios;
Dominar conceitos essenciais;
Assimilar as questões de responsabilidades, ética, transparência que envolve o regime;
Saber distinguir direitos e obrigações legais;
Compreender as Tipologias de corrupção e riscos éticos;
Percecionar os Desafios e Boas práticas;
Conhecer o MENAC: aplicação na prática.
Plano de Prevenção: objetivos, componentes
Objetivos Específicos
No Final do Curso os Participantes serão capazes de:
Conhecer as principais alterações legislativas no âmbito da prevenção da corrupção;
Compreender a importância dos mecanismos obrigatórios;
Dominar conceitos essenciais;
Assimilar as questões de responsabilidades, ética, transparência que envolve o regime;
Saber distinguir direitos e obrigações legais;
Compreender as Tipologias de corrupção e riscos éticos;
Percecionar os Desafios e Boas práticas;
Conhecer o MENAC: aplicação na prática.
Plano de Prevenção: objetivos, componentes
Conteúdo Programático
Alguns dos tópicos de abordagem:
Do Regime Geral da Prevenção da Corrupção
Enquadramento legal normativo;
Âmbito de aplicação;
Noção de corrupção e infrações conexas;
Responsável pelo cumprimento normativo;
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;
Código de Conduta;
Plano de Formação;
Sistemas de avaliação;
Responsabilidades dos dirigentes;
Implementação de sistemas de controlo interno;
Procedimentos de avaliação prévia;
Normas aplicáveis a entidades públicas;
Normas aplicáveis a empresas;
Regime sancionatório (contraordenacional);
Responsabilidade Disciplinar;
Inspeções gerais e regionais;
Declaração de inexistência de conflitos de interesses.
MENAC – Mecanismo Nacional Anticorrupção
Missão, objetivos e especificidades
Metodologia
Expositivo, Ativo e Interativo com recurso a Multimédia.
Sempre que possível, serão usados exemplos concretos e práticos.