Cálculo e Processamento Salarial – Actualização 2025
1.A Lei 69/2013 de 30/08 – Regras de compensação por cessação de contratos (novo 2023 – ATD)
2.A Lei 70/2013 de 30/08 – FCT ou ME e FGCT – Alterações 2015 (suspensos 2023)
3.A componente retributiva vs remunerativa
4.Fringe Benefits: Tratamento das ajudas de custo (novo OE 2024); Despesas de transporte; Vales Educação; Abono por despesas de representação; Pagamentos pela utilização de viatura automóvel; Seguros; Gratificações; Participação dos lucros/distribuição de resultados (novo OE 2024)
5.Cálculos: Absentismo justificado/injustificado; Trabalho suplementar (novidades na tributação de IRS) – Novo 2023 ATD e OE2024; Trabalho noturno; Bens adquiridos: Subsídio de férias, Férias não gozadas e subsídio de natal; Crédito de horas de formação
6.Certificado de trabalho
7.Recibo de quitação
8.Alterações 2019 – Lei 90/2019 de 04 set – Reforço da parentalidade e ATD
9.Regulamento Teletrabalho em vigor 01 jan 2022
10.Impacto no payroll e ATD
– IRS Jovem;
– Programa Regressar;
– Gratificação de Balanço – Aumentos de 5% – Sem trib. IRS / TSU
– Incentivo fiscal à habitação – custos para empresas;
– Redução dos escalões de IRS;
– Novos limites de Isenção de tributação nas ajudas de custo e pagamento ao km.
11.Outras obrigações da empresa.
12.Novidades OE 2025 e impacto no payroll