Outras acções de formação contínua não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações

Módulo 1: Enquadramento Legal da Avaliação de Riscos Profissionais (1,5h)

Teórica:

Lei º 102/2009: regime jurídico da promoção da SST – princípios e obrigações
Directiva 89/391/CEE: medidas de promoção da melhoria da SST dos trabalhadores
Obrigatoriedade da avaliação de riscos: âmbito, periodicidade e responsabilidades
Princípios gerais de prevenção
Organização dos serviços de SST e papel dos técnicos superiores
Consequências do incumprimento: regime contraordenacional e responsabilidade civil
Prática:

Análise de decisões judiciais e contraordenacionais sobre falhas na avaliação de riscos
Exercício: identificar obrigações legais aplicáveis a diferentes tipos de empresas
Discussão de casos práticos: quando a avaliação de riscos é considerada insuficiente
Módulo 2: Metodologias Tradicionais de Avaliação de Riscos (1,5h)

Teórica:

Etapas da avaliação de riscos: identificação, análise, valoração e controlo
Metodologias clássicas: matriz de risco, método de William Fine, HAZOP, FMEA
Tipos de riscos: físicos, químicos, biológicos, ergonómicos, psicossociais
Hierarquia de medidas de controlo
Documentação obrigatória: relatórios, planos de prevenção, fichas de procedimento
Prática:

Exercício 1: realizar avaliação de riscos tradicional de um posto de trabalho
Exercício 2: aplicar matriz de risco e método de William Fine a casos concretos
?Exercício 3: identificar limitações das metodologias manuais
Trabalho em grupo: elaborar relatório de avaliação de riscos conforme exigências legais
Módulo 3: Introdução à IA Aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho (1,5h)

Teórica:

O que é IA e como funciona: machine learning, deep learning, IA generativa
Aplicações práticas de IA em SST: detecção de perigos, análise preditiva, monitorização
Vantagens da IA: eficiência, precisão, análise de grandes volumes de dados, prevenção proactiva
Limitações e riscos: desvios algorítmico, falsos positivos/negativos, dependência tecnológica
Panorama de ferramentas de IA disponíveis para avaliação de riscos
Prática:

Demonstração de ferramentas de IA aplicadas a SST (análise de imagens, deteção de EPIs, )
Exercício 1: usar IA generativa para identificar riscos em descrições de postos de trabalho
Exercício 2: comparar resultados de avaliação manual assistida por IA
Exercício 3: explorar casos reais de implementação de IA em empresas
Discussão: onde a IA pode substituir, complementar ou não deve ser usada
Módulo 4: Ferramentas Práticas de IA para Avaliação de Riscos (2,5h)

Teórica:

IA generativa (ChatGPT, Copilot, Gemini) aplicada à avaliação de riscos
Prompting especializado para SST
Ferramentas de análise de dados e visualização com IA
Sistemas de detecção automática de perigos (imagem, vídeo, sensores)
Plataformas integradas de gestão de SST com IA
Prática:

Exercício 1: criar matrizes de risco automatizadas usando IA generativa
Exercício 2: desenvolver checklist inteligente de avaliação de riscos
Exercício 3: usar IA para analisar relatórios de acidentes e identificar padrões
Exercício 4: gerar medidas de prevenção e controlo personalizadas com IA
Exercício 5: criar dashboard de monitorização de riscos com visualização de dados
Exercício 6: elaborar relatório de avaliação de riscos assistido por IA
Demonstração de software especializado em SST com funcionalidades de IA
Módulo 5: Conformidade Legal e Ética no Uso de IA em SST (2h)

Teórica:

RGPD e tratamento de dados pessoais em contexto de SST
Lei º 58/2019 (protecção de dados pessoais): bases de legitimidade e limites
AI Act (Regulamento UE 2024/1689): classificação de risco e obrigações
Sistemas de IA de alto risco: requisitos de transparência, explicabilidade e supervisão humana
Videovigilância e monitorização de trabalhadores: limites legais
Responsabilidade jurídica: quem responde por decisões tomadas com base em IA?
Consulta e informação aos trabalhadores sobre uso de IA
Prática:

Exercício 1: avaliar conformidade legal de casos práticos de uso de IA em SST
Exercício 2: elaborar avaliação de impacto sobre protecção de dados (AIPD)
Exercício 3: criar política de utilização de IA em avaliação de riscos
Exercício 4: identificar requisitos do AI Act aplicáveis a sistemas de SST
Análise de casos: erros de IA em avaliação de riscos e consequências jurídicas
Discussão: equilíbrio entre inovação, segurança e protecção de direitos dos trabalhadores
Módulo 6: Implementação Prática de Sistemas de IA em SST (2h)

Teórica:

Fases de implementação: diagnóstico, selecção de ferramentas, teste piloto, implementação
Envolvimento dos stakeholders: trabalhadores, serviços de SST, comissões de trabalhadores
Formação e capacitação das equipas
Integração com sistemas existentes
Monitorização, auditoria e melhoria contínua
Prática:

Exercício 1: elaborar plano de implementação de IA na avaliação de riscos
Exercício 2: definir critérios de selecção de ferramentas adequadas ao sector
Exercício 3: criar protocolo de validação de resultados gerados por IA
Exercício 4: desenvolver plano de comunicação e formação para trabalhadores
Trabalho em grupo: identificar barreiras à implementação e estratégias de superação.
Cada formando identifica 3 processos de SST na sua organização que podem beneficiar de IA
Módulo 7: Projecto Final – Avaliação de Riscos Assistida por IA (1h)

Prática:

Cada formando desenvolve um Projecto de Avaliação de Riscos Assistida por IA para um contexto real, incluindo:

Identificação de riscos do local de trabalho ou actividade específica
Aplicação de ferramentas de IA na análise e valoração de riscos
Elaboração de matriz de risco e medidas de prevenção com apoio de IA
Documentação conforme às exigências da Lei º 102/2009
Análise de conformidade legal (RGPD, AI Act)
Plano de implementação e monitorização
Apresentação oral dos projectos (5 min por formando)
Feedback da formadora e do grupo
Discussão de desafios, lições aprendidas e próximos passos

Módulo 1: A Autoridade para as Condições do Trabalho – Enquadramento e Competências (1,5h)

Teórica:

– Missão, atribuições e estrutura da ACT
– Competências de fiscalização, mediação e informação
– Poderes dos inspectores do trabalho: visitas, notificações, autos
– Tipos de inspecção: programada, por denúncia, de seguimento
– A fiscalização na era digital: cruzamento de dados e sistemas de alerta

Prática:

– Análise de estatísticas reais da ACT: áreas mais fiscalizadas e infrações mais detetadas
– Estudo de caso: anatomia de uma inspeção real (da notificação à decisão final)
– Exercício: identificar situações que podem despoletar uma inspecção na vossa empresa
– Quiz interactivo sobre competências e limites da ACT

Módulo 2: Preparação da Empresa para Inspeção – Documentação e Procedimentos (2h)

Teórica:

– Documentação obrigatória que deve estar disponível
– Registos laborais: contratos, horários, férias, formação, acidentes
– Prazo de conservação de documentos laborais
– Organização do arquivo físico e digital
– Sistema de Registo de Trabalhadores (SRT) e outras obrigações declarativas

Prática:

– Exercício 1: criar checklist de documentação obrigatória para a cada área de actividade
– Exercício 2: análise de casos de não conformidade documental e respectivas consequências
– Exercício 3: simular organização de dossier laboral completo de um trabalhador
– Trabalho em grupo: identificar gaps documentais na empresa e criar plano de regularização
– Demonstração de ferramentas digitais para gestão documental laboral

Módulo 3: Durante a Inspeção – Direitos, Deveres e Gestão do Procedimento (2h)

Teórica:

– Direitos da entidade empregadora durante a inspecção
– Deveres de colaboração e limites à actuação inspectiva
– Presença de advogado e outros representantes
– Auto de notícia: conteúdo, efeitos e prazos
– Direito de audição prévia e apresentação de defesa

Prática:

– Simulação de inspecção: role-play com inspectores, empregador e trabalhadores
– Exercício 1: análise de autos de notícia
– Exercício 2: elaborar resposta a auto de notícia e preparar argumentação de defesa
– Exercício 3: identificar erros procedimentais em casos práticos
– Discussão de estratégias de comunicação durante a inspecção

Módulo 4: Infrações Laborais e Regime Contraordenacional (2h)

Teórica:

– Tipologia de infracções: leves, graves e muito graves
– Principais infracções: contratos, horários de trabalho, férias, retribuições, SST
– Coimas aplicáveis: limites mínimos e máximos por tipo de infração
– Coimas sancionatórias adicionais e publicidade das decisões
– Atenuantes e agravantes na determinação da coima
– Regime de pagamento voluntário e redução da coima

Prática:

– Exercício 1: análise de tabela de coimas e cálculo de valores aplicáveis a casos concretos
– Exercício 2: identificar infracções em situações práticas do quotidiano empresarial
– Exercício 3: elaborar estratégia de defesa e pedido de atenuação de coima
– Estudo de decisões reais: o que levou à aplicação de coimas elevadas vs. coimas reduzidas
– Discussão: impacto reputacional e financeiro das infracções laborais

Módulo 5: Áreas de Risco e Compliance Preventivo (2h)

Teórica:

– Identificação de áreas de maior risco de incumprimento
– Falso trabalho independente, prestação de serviços e outsourcing
– Horários de trabalho, trabalho suplementar e controlo de assiduidade
– Segurança, saúde e higiene no trabalho (SHST)
– Igualdade, não discriminação e assédio

Prática:

– Exercício 1: auditoria de compliance – análise de práticas da empresa em diferentes áreas
– Exercício 2: identificar situações de risco de qualificação como falso recibo verde
– Exercício 3: analisar sistema de controlo de horários e identificar vulnerabilidades
– Trabalho em grupo: criar matriz de riscos laborais adaptada ao sector de actividade
– Cada formando identifica 3 áreas de risco prioritárias na sua organização

Módulo 6: Ferramentas Digitais e IA no Compliance Laboral (1,5h)

Teórica:

– Transformação digital das relações laborais
– Ferramentas digitais para gestão de recursos humanos e compliance
– Sistemas de alerta e controlo automatizado de obrigações laborais
– O papel da IA na prevenção de infracções laborais
– RGPD e tratamento de dados laborais: limites e boas práticas

Prática:

– Demonstração de software de gestão de RH com funcionalidades de compliance
– Exercício 1: usar IA para criar checklist personalizada de compliance laboral
– Exercício 2: configurar sistema de alertas para prazos e obrigações declarativas
– Exercício 3: análise de risco com recurso a ferramentas digitais
– Discussão sobre automatização de processos e limites legais do uso de IA na gestão laboral

Módulo 7: Projecto Final – Plano de Compliance Laboral (1h)

Prática:

Cada formando desenvolve um Plano de Compliance Laboral para a sua organização, incluindo:

– Identificação de áreas de risco prioritárias

– Checklist de documentação e procedimentos obrigatórios

– Calendário de auditorias internas e acções preventivas

– Protocolo de resposta a inspecções

– Ferramentas digitais a implementar Apresentação oral dos planos (5 min por formando) Feedback da formadora e do grupo
Discussão de próximos passos e recursos de atualização contínua