Segurança Contra Incêndios em Edifícios – Medidas de Autoproteção
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Sessões e Ações de Formação
Objetivos
– Dar a conhecer os requisitos legais em vigor relativos à organização da segurança contra incêndios em edifícios/recintos.
– Capacitar os seus destinatários a acompanhar a elaboração das Medidas de Autoproteção para a SCIE.
– Apoiar na Implementação das Medidas de Autoproteção para a SCIE, em edifícios e/ou recintos, tendo em conta o(s) tipo(s) de utilização e os riscos associados, especificamente de incêndio.
Objetivos Específicos
– Pretende-se que no final deste curso o formando tenha adquirido as seguintes competências:
– Conhecer o quadro legal e normativo para organização da segurança contra incêndios em edifícios/recintos – Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios RJ-SCIE (DL 220/2008, alterado e republicado pelo DL224/2015) e Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios RT-SCIE (Portaria 1532/2008).
– Saber caraterizar qualquer edifício recinto relativamente à/s sua/s utilização/ões tipo, categoria de risco, locais de risco e medidas de autoproteção aplicáveis.
– Saber elaborar e implementação de Medidas de Autoproteção em edifícios/recintos – organização da segurança interna, tendo em conta a caraterização do edifício/recinto relativamente ao risco de incêndio e outros fatores de risco relevantes.
– Saber como submeter às entidades competentes as Medidas de Autoproteção elaboradas e ações subsequentes para a sua aprovação e inspeção.
Conteúdo Programático
1ª Etapa – Formação à distância /Autoestudo
– Módulo 1: Enquadramento legal e aplicabilidade
1. Apresentação do quadro legal e normativo relativo à Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) – Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios RJ-SCIE (DL 220/2008, alterado e republicado pelo DL224/2015) e do Regulamento Técnico de SCIE RT-SCIE (Portaria 1532/2008).
2. Princípios, Objetivos, Competências de regulação e aplicabilidade do RJ-SCIE e RT-SCIE.
3. Projetos de SCIE (edifícios/recintos novos alterados e existentes) / Medidas de Autoproteção (exploração/utilização edifícios/recintos).
4. Critérios e condições de aplicação das Medidas de Autoproteção / Responsabilidades.
– Módulo 2: Caracterização de edifícios/recintos – Utilizações Tipo; Categorias e Locais de Risco:
1. Classificação dos edifícios e recintos em 12 utilizações-tipo (UT).
2. As utilizações exclusivas e mistas / Espaços integrados nas UTs e regras para os identificar .
3. Fatores e Critérios para Classificação dos Locais de Risco nas UTs.
4. Categoria de Risco das UTs / Regras de atribuição, fatores e critérios para determinação .
5. Cálculo dos fatores “efetivo” e “densidade de carga de incêndio modificada” (métodos determinístico e probabilístico) para determinar a categoria risco de algumas UTs.
6. Esclarecimento de dúvidas e exercícios de aplicação resolvidos.
– Módulo 3: Guia para implementação de Medidas de Autoproteção:
1. As Medidas de Autoproteção (MAP) exigíveis por UT e categoria de risco do edifício/recinto.
2. A vertente preventiva das MAP – estrutura conforme categoria de risco do edifício/recinto:
3. Plano de Prevenção – Estrutura da SCI e responsabilidades; Identificação dos locais de risco; Sistemas e equipamentos de prevenção e proteção e respetivos planos de verificação e manutenção (base para elaboração de Listas de Verificação).
4. Procedimentos Prevenção / Instruções de Segurança (exemplos).
5. Plantas de segurança.
6. A vertente interventiva das MAP – estrutura conforme categoria de risco do edifício/recinto:
7. Plano de Emergência Interno – Estrutura de emergência, Planos de Atuação e de Evacuação.
8. Procedimentos de Emergência (exemplos).
9. Plantas de Emergência.
10 . Formação em SCI (geral e específica) – destinatários e requisitos.
11. Simulacros (teste às MAP) – periodicidade, conforme UT e categoria de risco.
12. Registos de Segurança (exemplos mais importantes).
– Módulo 4: Preparação de um simulacro:
1. Objetivos do simulacro / Intervenientes do simulacro.
2. Fases do simulacro: Preparação / Realização / Avaliação (exemplos).
– Módulo 5: Entrega das Medidas de Autoproteção -Taxas e Inspeções:
1. Plataforma para entrega digital (disponível desde final de 2018).
2. 1ª Entrega / Parecer – Requerimentos e outra documentação necessária.
3. Inspeções regulares / Extraordinárias – Periodicidades conforme categoria de risco .
4.Taxas dos serviços da ANPC relativas à SCIE – Cálculo (conforme UT e respetiva área).
2ª Etapa – Formação presencial / Aplicação de conhecimentos (duração: 8 horas):
– Módulo 6: Exercícios de aplicação e avaliação de conhecimentos através de 4 casos de estudo.
– Resolução de 4 casos de estudo e disponibilização de dados e ferramentas para a realização dos exercícios de aplicação.
– Disponibilização da resolução dos exercícios de aplicação sobre os 4 casos de estudo.
NOTA IMPORTANTE: Os conteúdos formativos necessários à realização desta 2ª etapa do curso são ministrados exclusivamente durante a 1ª Etapa (em regime de formação à distância). A frequência desta 2ª Etapa da formação destina-se à aplicação dos conhecimentos dos conteúdos ministrados na 1ª etapa do curso.
Metodologia
A versão B-Learning (Blended-Learning) do curso Medidas de Autoproteção de SCIE é uma abordagem mista orientada à autoaprendizagem a distância e posterior consolidação de conhecimentos em regime presencial, com uma estrutura adaptada ao autoestudo dos conteúdos teóricos e propostas de verificação de conhecimentos, complementada com uma sessão presencial para a resolução de exercícios de aplicação propostos de casos de estudo para aplicação e consolidação dos conhecimentos constantes nos objetivos definidos para esta formação:
– 1ª Etapa – Formação à distância /Autoestudo (duração: 26 horas).
– 2ª Etapa – Formação presencial / Aplicação de conhecimentos (duração: 8 horas).