Novo Regime Geral de Gestão de Resíduos
Enquadramento
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
– Gestores de Sistemas de Gestão Ambiental, Responsáveis/Técnicos de Gestão Ambiental; Responsáveis de entidades gestoras de resíduos
Objetivos
– Conhecer a principal legislação ambiental nacional e europeia em vigor em matéria de gestão de resíduos
Objetivos Específicos
– Conhecer em detalhe o Novo Regime Geral de Gestão de Resíduos “RGGR” – Decreto-Lei n.º 102-D/2020 que transpôs a Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852
Conteúdo Programático
1. Apresentação do diploma – Decreto-Lei n.º 102-D/2020
– Apresentação da estrutura do diploma e de toda a legislação de resíduos que contempla
– Apresentação do período transitório relativo ao Regime Geral da Gestão de Resíduos
– Legislação revogada
2. Regime Geral da Gestão de Resíduos “RGGR”
– Disposições e princípios gerais
– Regulação da gestão de resíduos
– Registo de informação e acompanhamento da gestão de resíduos
– Regime económico e financeiro da gestão de resíduos
– Regime contraordenacional
3. Republicação Decreto-Lei 152-D/2017 – Gestão fluxos específicos de resíduos
– Embalagens e resíduos de embalagens
– Óleos Usados
– Pneus Usados
– Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE)
– Pilhas a acumuladores
– Veículos em fim de vida
4. Portaria n.º 145/2017 alterada pela Portaria n.º 28/2019 – transporte rodoviário, ferroviário, fluvial
– Guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos
5. Regulamento de Funcionamento do Sistema de Registo Eletrónico Integrado de Resíduos
– Portaria n.º 289/2015, alterada pela Portaria n.º 28/2019 – Plataforma (SIRER)
6. Regime jurídico da deposição de resíduos em aterro
– Classificação e requisitos técnicos de aterros
– Licenciamento da operação de deposição de resíduos em aterro
– Exploração, encerramento e pós-encerramento do aterro
– Monitorização e acompanhamento
Metodologia
– Expositiva
– Demonstrativa