Legislação Ambiental e Conformidade Legal
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Sessões e Ações de Formação
Objetivos Específicos
Dar a conhecer os requisitos legais em matéria de ambiente aplicável às indústrias: poluição atmosférica, águas e águas residuais, resíduos, ruído ambiental, uso de substâncias e misturas perigosas e licenciamento ambiental.
No final do Curso, os Participantes serão capazes de:
-Conhecer o enquadramento legal a nível nacional e comunitário no domínio do ambiente (atualização).
-Conhecer os principais objetivos dos diferentes diplomas legais da área do ambiente.
-Identificar e aplicar os requisitos legais aplicáveis às suas empresas.
Conteúdo Programático
– Enquadramento Legal (Legislação nacional e comunitária).
– Diplomas horizontais:
1. Avaliação de Impacte Ambiental, Licença Ambiental.
2. Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (IPPC). – Valores limite de emissão, altura das chaminés, limitação do uso e emissão de compostos orgânicos voláteis, substâncias depletoras da camada de ozono e gases com efeito estufa.
3. Legislação Ambiental na Norma ISO 14001:2015.
– Apresentação e discussão de Legislação Ambiental Especifica nos vários domínios ambientais:
1. Água e efluentes líquidos:
a. Enquadramento e domínio hídrico – lei da água.
b. Usos da água.
c. Normas de descarga – valores limite de emissão na descarga de águas residuais (gerais e setoriais).
d. Emissões para a atmosfera (Geral, Substâncias que empobrecem a camada de Ozono, gases Fluorados com efeito de estufa, Compostos Orgânicos voláteis) .
e. Resíduos
f. Regime geral da gestão de resíduos.
g. Classificação de resíduos.
h. Transporte de resíduos.
i. SIRAPA.
j. Registo de resíduos legislação geral e específica.
k. Ruído ambiental: regulamento geral do ruído.
l. Energia.
m. Riscos Ambientais.
2. Substâncias perigosas – Uso de produtos químicos perigosos:
a. Diretiva Seveso.
b. Regulamento REACH (registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias química).
c. Regulamento CLP (classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas perigosas) .
d. Regulamento sobre elaboração de fichas de dados de segurança.
e. Regulamento ADR (Transporte de Mercadorias Perigosas).
f. Licenciamento Ambiental – categorias das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
-Conformidade Legal Ambiental.
– Casos práticos.
Metodologia
Exposição temática, dialogada com os formandos com recurso a slides de apoio;
Debate ativo;
Formação teórico-prática orientada para a resolução de situações reais do quotidiano profissional;
Discussão de problemas em grupo e debate das soluções em plenário;
Simulação de exercícios práticos e verificação da aplicabilidade;
Estudo de casos;
Acompanhamento Tutorial dos Formandos.