Legislação laboral Atualizada
Enquadramento
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Avaliação
Certificação
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
Técnicos e administrativos de Recursos Humanos. Responsáveis e Técnicos de Departamentos administrativos e financeiros. Juristas. Outros interessados.
Objetivos Específicos
Aplicar os requisitos legais decorrentes das atualizações ao Código do Trabalho e demais legislação complementar.
Conteúdo Programático
1. Enquadramento temático
2. Contrato de trabalho. Contrato de trabalho por tempo indeterminado. Contrato de trabalho a termo. Outros tipos de contrato de trabalho: – Em regime de comissão de serviço – Em regime de trabalho temporário -Trabalho intermitente -Trabalho a tempo parcial – Teletrabalho.
3. Período experimental
4. Direitos, deveres e garantias
5. Formação profissional
6. Forma de prestação do trabalho. Local de trabalho – noção e transferência. Objeto de trabalho – mobilidade funcional.
7. Poder disciplinar. Procedimento. Sanções disciplinares
8. Formas de cessação do contrato de trabalho. Causas de caducidade do contrato de trabalho e forma de tratamento das respetivas cessações. Revogação do contrato de trabalho por acordo e suas modalidades (subsídio de desemprego?). – Despedimento por iniciativa do empregador – despedimento por facto imputável ao trabalhador – despedimento coletivo – despedimento por extinção do posto de trabalho.
Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador – resolução – denúncia
9. Uma abordagem sobre o Igualdade Remuneratória e Políticas de Transparência Salarial à luz das novas obrigações laborais
10. Obrigações de contratação de trabalhadores portadores de deficiência
11. Horário Flexível: como gerir os pedidos de horários flexível dos trabalhadores?
12. Quiz
Metodologia
A formação assenta nos métodos expositivo, interrogativo e ativo
Certificação
Para efeitos de certificação, são considerados com aproveitamento os formandos que cumpram cumulativamente, 90% de assiduidade da formação e o critério da Avaliação da Ação.