Código do Trabalho
Objetivos Gerais
Conteúdo Programático
Sessões e Ações de Formação
Objetivos
Conhecer e compreender o impacto das alterações introduzidas pelo atual código do trabalho na legislação laboral. Determinar as consequências práticas e antecipar as medidas adequadas a uma equilibrada gestão de recursos humanos.
Conteúdo Programático
1. O impacto de 15 alterações e de 11 anos de vigência no Código do Trabalho
2. As medidas de direito laboral em período de pandemia
3. A contratação coletiva e a sua aplicação
4. Direitos e deveres das partes e consequências da sua violação
5. As modalidades de contratos e os seus regimes no Código de Trabalho
6. Modalidades de horário e a flexibilidade de horário
7. O regime das faltas
8. O regime das férias
9. O regime das licenças, em especial o Estatuto da Parentalidade
10.Modalidades de cessação do contrato de trabalho e seus regimes
11. O regime da formação profissional e o Estatuto do Trabalhador Estudante
12.O RGPD no domínio laboral.