RGPC – Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Avaliação
Recursos e Materiais
Sessões e Ações de Formação
Objetivos
Capacitar profissionais para a identificação, mitigação e prevenção de riscos de corrupção, garantindo conformidade com a legislação europeia, portuguesa e espanhola.
Objetivos Específicos
Compreender o enquadramento legal e os princípios do RGPC;
Identificar e avaliar riscos de corrupção e infrações conexas;
Implementar e gerir programas eficazes de prevenção da corrupção;
Promover uma cultura de integridade e ética organizacional.
Conteúdo Programático
1.Introdução à Corrupção e Enquadramento Legal
– Conceito de corrupção e tipologias (suborno, nepotismo, tráfico de influência, favorecimento, etc.).
– Impacto da corrupção no setor público e privado.
**Enquadramento legal europeu:**
– Diretiva (UE) 2019/1937 – Proteção de Denunciantes (Whistleblowing).
– Regulamento (UE) 2022/2065 – Digital Services Act.
– Regulamento (UE) 2020/2092 – Condicionalidade de acesso a fundos da UE.
– Diretiva (UE) 2018/1673 – Combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
– Regulamento (UE) 2023/1113 – Transferências de Fundos.
– Papel da OLAF (Organização Europeia de Luta Antifraude) e do EPPO (Procuradoria Europeia).
**Enquadramento legal em Portugal:**
– Lei n.º 93/2021 – Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC).
– Decreto-Lei n.º 109-E/2021 – Criação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).
– Código Penal Português – Crimes de corrupção, tráfico de influência e participação económica em negócio.
– Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC 2020-2024).
**Enquadramento legal em Espanha:**
– Lei Orgânica 10/1995 do Código Penal Espanhol.
– Lei 2/2023 – Regime de proteção a denunciantes de corrupção.
– Lei 11/2018 – Obrigações de transparência para empresas.
– Lei Orgânica 1/2015 – Reforma do Código Penal.
– Plan Nacional de Lucha contra la Corrupción (2023-2026).
2.Gestão de Riscos de Corrupção e Metodologias
– Conceito de risco e sua aplicação na corrupção.
– Identificação e avaliação de riscos de corrupção.
– Metodologias de avaliação: ISO 31000, ISO 37001, COSO ERM.
– Ferramentas de análise de risco: Matriz de Risco, SWOT, Due Diligence.
3.Medidas de Prevenção e Controlo
– Código de conduta e políticas anticorrupção.
– Procedimentos internos para prevenção de riscos.
– Programas de integridade e compliance.
– Gestão de conflitos de interesse.
-Implementação da Diretiva Whistleblowing (2019/1937).
4.Investigações Internas e Gestão de Incidentes
– Como estruturar um plano de investigação interna.
– Metodologias de apuração e tratamento de denúncias.
– Procedimentos disciplinares e medidas corretivas.
– Estudos de caso práticos.
5.Cultura Organizacional e Responsabilidade Corporativa
– Fomento de uma cultura ética na organização.
– Engajamento da alta direção e dos colaboradores.
– Responsabilidade empresarial e integração com ESG.
– Transparência e relatórios de conformidade.
Metodologia
A formação é integrada numa óptica de sessões mistas de teoria e prática onde se recorre a metodologias expositivas e activas com discussão e análise de casos práticos.