Regulamento Geral de Proteção de Dados

Formação de actualização/aperfeiçoamento

Objetivos Gerais

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados, os colaboradores responsáveis pelo tratamento e proteção de dados nas organizações privadas e públicas deverão estar devidamente preparados para responder aos novos desafios impostos por este regulamento. Este curso tem como objetivos dotar os participantes de conhecimentos e competências para a implementação do Regulamento Geral de proteção de Dados nas organizações, evitando coimas pesadas.

Objetivos Específicos

No final da formação os formandos deverão ser capazes de: • Descrever as imposições impostas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e as alterações que este impõe no tratamento de dados pessoais • Identificar as obrigações e os procedimentos impostos às organizações no tratamento de dados pessoais; • Identificar os princípios subjacentes ao tratamento de dados pessoais; • Implementar as novas regras relativas à validade do consentimento; • Definir os direitos dos titulares dos dados e dos procedimentos de resposta aos pedidos de exercício dos referidos direitos; • Definir obrigações dos responsáveis pelo tratamento e do subcontratante • Implementar o tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto laboral; • Identificar regras sobre as notificações de violação de dados pessoais; • Identificar vias ao dispor dos titulares de dados em caso de violação do Regulamento Geral da Proteção de dados • Atenuar sanções aplicáveis à violação de dados pessoais • Implementar na prática o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Conteúdo Programático

1. Enquadramento Normativo da proteção de dados pessoas – 4 Horas • Alterações introduzidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e o seu impacto nas Empresas • Tratamento de Dados Pessoais: Objeto, âmbito e conceitos • Princípios relativos ao Tratamento de Dados Pessoais • Condições aplicáveis ao consentimento • Direitos do Titular dos dados e procedimentos de resposta aos pedidos de exercício dos referidos direitos • Responsáveis pelo Tratamento e Proteção de dados pessoais • Relação entre o Responsável pelo Tratamento e o Subcontratante • Direitos do Trabalhador no âmbito da Proteção de Dados • Sanções e Responsabilidades; • Obrigações em caso de violação de dados 2. Segurança dos dados pessoais – 3 Horas • Violação de dados pessoais - Procedimentos a cumprir • Avaliação de impacto sobre a proteção de dados: análise de conformidade e procedimentos de demonstração do cumprimento • Recolha de dados e documentação • Armazenamento de dados sensíveis

Metodologia

Serão utilizados os métodos expositivos para uma introdução aos temas, privilegiando os métodos ativos, centrados no formando como responsável das suas aprendizagens.

Avaliação

A avaliação dos formandos tem como objetivos medir os conhecimentos e competências adquiridos pelos formandos. Incide na forma como cada formando atingiu os objetivos pedagógicos relativos a cada módulo e nos comportamentos relativamente a parâmetros do tipo participação, comunicação/relações interpessoais e responsabilidade. A avaliação dos formandos tem em conta as diversas componentes: • Avaliação Diagnóstica • Avaliação Comportamental e Cognitiva • Avaliação Final A avaliação dos parâmetros será feita utilizando uma escala quantitativa de 0 a 20 em que 0 corresponde a Muito insuficiente e 20 a Muito bom. O registo destas avaliações será efetuado pelo formador na ficha de avaliação do formando. A avaliação final dos formandos será efetuada tendo em conta 60% da avaliação formativa, 20% da avaliação cognitiva e 20% da avaliação comportamental. O resultado final está, todavia, dependente do preenchimento dos seguintes requisitos: - Assiduidade mínima de 90 % - Classificação positiva, nos termos do Regulamento.

Recursos e Materiais

No sentido de assegurar o desenvolvimento da formação, a Forseguro disponibilizará para cada ação de formação, em regime presencial, os seguintes equipamentos: • Equipamento audiovisual adequado (vídeo, DVD, televisão, retroprojetor, computador, datashow); • Quadro para escrita e respetivo material de apoio (marcadores e apagadores); • Manual de apoio, normas e legislação aplicável; A Forseguro possui instalações arrendadas em Aveiro, Coimbra e Vila Real. Em qualquer das instalações da Forseguro, existem os equipamentos acima descritos. Qualquer uma das salas de formação tem iluminação natural, boas condições acústicas, de Higiene e Segurança e têm mais de 2 m2 por formando, mobiliário adequado e suficiente ao nº de formandos.

Sessões e Ações de Formação

Objetivos

Objetivos Específicos

No final da formação os formandos deverão ser capazes de:

• Descrever as imposições impostas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e as alterações que este impõe no tratamento de dados pessoais
• Identificar as obrigações e os procedimentos impostos às organizações no tratamento de dados pessoais;
• Identificar os princípios subjacentes ao tratamento de dados pessoais;
• Implementar as novas regras relativas à validade do consentimento;
• Definir os direitos dos titulares dos dados e dos procedimentos de resposta aos pedidos de exercício dos referidos direitos;
• Definir obrigações dos responsáveis pelo tratamento e do subcontratante
• Implementar o tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto laboral;
• Identificar regras sobre as notificações de violação de dados pessoais;
• Identificar vias ao dispor dos titulares de dados em caso de violação do Regulamento Geral da Proteção de dados
• Atenuar sanções aplicáveis à violação de dados pessoais
• Implementar na prática o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Conteúdo Programático

1. Enquadramento Normativo da proteção de dados pessoas – 4 Horas
• Alterações introduzidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e o seu impacto nas Empresas
• Tratamento de Dados Pessoais: Objeto, âmbito e conceitos
• Princípios relativos ao Tratamento de Dados Pessoais
• Condições aplicáveis ao consentimento
• Direitos do Titular dos dados e procedimentos de resposta aos pedidos de exercício dos referidos direitos
• Responsáveis pelo Tratamento e Proteção de dados pessoais
• Relação entre o Responsável pelo Tratamento e o Subcontratante
• Direitos do Trabalhador no âmbito da Proteção de Dados
• Sanções e Responsabilidades;
• Obrigações em caso de violação de dados

2. Segurança dos dados pessoais – 3 Horas
• Violação de dados pessoais – Procedimentos a cumprir
• Avaliação de impacto sobre a proteção de dados: análise de conformidade e procedimentos de demonstração do cumprimento
• Recolha de dados e documentação
• Armazenamento de dados sensíveis

Metodologia

Serão utilizados os métodos expositivos para uma introdução aos temas, privilegiando os métodos ativos, centrados no formando como responsável das suas aprendizagens.

Duração: 7 horasNível: Nível 4/5Modalidade: Formação de actualização/aperfeiçoamentoOrganização:

Valor

65.00 €

7 horas de formação

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Detalhes

Carga Horária 7 horas
Duração 1 dias
Nível Entrada Nível 4/5
Nível Saída Nível 4/5
Organização 1 – Formação presencial/em sala (turma)
Modalidade Formação de actualização/aperfeiçoamento

Áreas de Formação

Enquadramento na Organização/Empresa

Entidade Formadora

Entidade #89