O Atual Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem
Enquadramento
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Avaliação
Certificação
Recursos e Materiais
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
A Comissão Europeia adotou em Outubro de 2017 uma proposta de um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem. Esta iniciativa, que assume a forma de uma recomendação do Conselho, integra a Nova Agenda de Competências para a Europa lançada em junho de 2016. A proposta está associada ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que consagra o direito a uma educação inclusiva e de qualidade, à formação e à aprendizagem ao longo da vida. Com base nos resultados de uma ampla consulta, a recomendação identifica 14 critérios que os Estados-Membros e as partes interessadas devem utilizar para desenvolver programas de aprendizagem eficazes e de qualidade. A iniciativa irá reforçar a empregabilidade e a realização pessoal dos aprendizes e, deste modo, contribuir para o desenvolvimento de uma mão de obra altamente qualificada e competente, capaz de dar resposta às necessidades do mercado de trabalho conforme exigências do Mercado de Trabalho atual e futuro.
Objetivos
Compreender o envolvimento da EU nos projetos de formação contínua de Adultos e o facto de tal ter como corolário a Nova Agenda de Competências para a Europa. Compreender os princípios de atuação anunciados com os direitos à educação previstos na Constituição da República Portuguesa e o direito à formação profissional previstos na Lei (Código do Trabalho, Resolução da Assembleia da República n.º 185/2017, Resolução da Assembleia da República n.º 89/2017, Resolução da Assembleia da República n.º 88/2017, Portaria n.º 118-A/2016). Percecionar a ênfase atual na educação e formação de jovens e adultos como resposta à necessidade de convergência no investimento na qualificação de ativos e no SNQ.
Objetivos Específicos
• Identificar os objetivos da Recomendação do Conselho relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem;
• Compreender o emergir da Nova Agenda de Competências para a Europa;
• Identificar as repercussões da Nova Agenda de Competências em Portugal e no meio empresarial, no sistema educativo e SNQ;
• Compreender o Enquadramento jurídico atual de enquadramento da Nova Agenda de Competências em Portugal.
Conteúdo Programático
Módulo I – A Recomendação do Conselho relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem
Justificação e objetivos da proposta
A base Jurídica, Subsidiariedade e Proporcionalidade
Aplicação a nível nacional do conteúdo da recomendação
Módulo II – A Nova Agenda de Competências para a Europa
As Prioridades de ação
A concretização da Agenda
O FSE na agilização da implementação da Agenda na EU e em Portugal
A Aliança Europeia para a Aprendizagem lançada em 2013 e objetivos promovidos
Módulo III – Repercussões da Nova Agenda de Competências em Portugal
O conjunto de ações previstas no domínio das competências, na melhoria da qualidade e relevância da formação
As Fichas Informativas relevantes para Portugal
As competências necessárias desenvolver em Portugal
Módulo IV – Enquadramento Jurídico Atual de Enquadramento da Nova Agenda de Competências em Portugal
O disposto legal previsto na CRP
As obrigações contratuais em matéria de formação e qualificação previstas no Código do Trabalho
As obrigações decorrentes de legislação posterior avulsa em vigor
As fontes de financiamento possíveis recorrer
Metodologia
O curso foi concebido e organizado para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning.
O curso em questão encontra-se dividido por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal.
Os módulos do curso são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar o curso desde o dia em que tem início até ao último dia de formação.
O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em:
• Formação Síncrona (sessões online) através do chat, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos.
• Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.
Certificação
Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.