Novo Regime do Arrendamento Urbano
Enquadramento
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Avaliação
Certificação
Recursos e Materiais
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
A lei da legislação referente ao arrendamento urbano acarreta importantes alterações que todos os envolvidos no processo de arrendamento devem compreender e saber utilizar, para sua própria segurança ou das entidades que representam.
Com este curso pretende-se conhecer, em traços gerais, o teor do novo regime do arrendamento urbano de forma simples, clara e objetiva.
Objetivos
Adquirir ou aprofundar conhecimentos legais sobre o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
Objetivos Específicos
-Conhecer o novo regime do arrendamento.
-Apreender conceitos jurídicos decorrentes do direito do arrendamento.
-Distinguir os diferentes tipos de contrato de arrendamento.
-Conhecer os diferentes direitos e obrigações de senhorio e inquilino.
-Distinguir as diversas formas possíveis de transmissão de um contrato de arrendamento.
-Conhecer as diferentes formas de cessação dos contratos de arrendamento.
-Conhecer a legislação complementar e disciplinadora de situações essenciais como: obras, subsídio de renda, elementos e requisitos do contrato.
Conteúdo Programático
– Conceitos Básicos no Contrato de Arrendamento
– Enquadramento Legal: o Novo Regime do Código Civil aprovado pela Lei n.º 6/2006 e a Legislação Complementar
– Conteúdo do Contrato de Arrendamento
– Direitos e Obrigações das Partes
– Diferentes Tipos de Contrato
– Transmissão do Contrato em Vida e por Morte
– Formas de Cessação do Contrato: Revogação, Denúncia, Resolução e Caducidade
– Contratos Celebrados Anteriormente ao NRAU
– Legislação Complementar (Elementos do Contrato de Arrendamento e Requisitos da sua Celebração e Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados)
Metodologia
O curso foi concebido e organizado para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning.
O curso em questão encontra-se dividido por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal.
Os módulos do curso são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar o curso desde o dia em que tem início até ao último dia de formação.
O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em:
– Formação Síncrona (sessões online) através do chat, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos.
– Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.
Certificação
Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.