Master Lab – Legislação Laboral para Recursos Humanos
Enquadramento
Objetivos Gerais
Conteúdo Programático
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
Um curso de desenvolvimento e atualização das competências técnicas e de gestão, indispensáveis ao desempenho de funções críticas na área de Recursos Humanos, eminentemente prático, com vista à integração imediata dos conceitos apreendidos nas vivências empresariais.
Vantagens:
• Recolha de perspetivas diversificadas e oportunas com a intervenção de especialista na matéria.
• Partilha de experiências práticas e de know-how na resolução dos problemas concretos das organizações.
Objetivos
No final da ação de formação, o participante é capaz de:
• Identificar e distinguir as modalidades de contratos de trabalho;
• Organizar os tempos de trabalho;
• Compreender os aspetos fundamentais para o processamento salarial;
• Entender as formas de cessação e o procedimento de impugnação;
• Reconhecer os princípios e instrumentos de regulamentação coletiva.
Conteúdo Programático
PRIMEIRO DIA
1. Contrato de trabalho sem termo
2. Regimes especiais:
– contrato a termo;
– tempo parcial;
– intermitente;
– comissão de serviço;
– teletrabalho;
– trabalho temporário.
3. Tempos de trabalho:
– duração e organização;
– bancos de horas;
– isenção de horário;
– trabalho por turnos, noturno e suplementar;
– férias e faltas.
SEGUNDO DIA
4. Retribuição:
– retribuição base;
– complementos;
– código contributivo.
5. Cessação do contrato de trabalho;
– justa causa;
– extinção do posto e despedimento coletivo;
– revogação;
– ilicitude do despedimento.
6. Contratação coletiva e acordo de adesão.