Legislação Laboral: Revisitar a Lei 83/2021 e as novas regras em 2023
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Avaliação
Sessões e Ações de Formação
Objetivos
Dar a conhecer aos empresários, gestores e responsáveis de recursos humanos o regime do teletrabalho em vigor desde 1 de janeiro de 2022, suas alterações e ajustamentos ao impacto que teve nas relações laborais; conhecer as novas alterações ao Código de Trabalho para 2023: principais aspetos e impacto.
Objetivos Específicos
Dar a conhecer as novas regras do teletrabalho, as modificações que resultam deste novo regime e que têm impacto nas relações laborais, nomeadamente:
as obrigações que decorrem deste novo regime para empregadores e empregados;
utilização de equipamentos e ferramentas de trabalho;
igualdade de direitos e deveres;
organização , direcção e controlo do trabalho;
deveres especiais;
segurança e saúde no trabalho.
Dar a conhecer as alterações do Código de Trabalho em 2023.
Conteúdo Programático
1. Analisar as alterações ao regime de teletrabalho
Noção de Teletrabalho
Direito ao regime do teletrabalho alargado a trabalhadores com filho com idade até 8 anos e aos trabalhadores com estatuto de cuidador informal não principal
Recusa
Duração e Cessação
Utilização dos equipamentos de trabalho
Igualdade de direitos e deveres
Deveres especiais
Regras de visita ao domicílio e privacidade do trabalhador
Regulamento interno em matéria de teletrabalho
Segurança e saúde no trabalho
Regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais
2. Introdução da figura do “Direito a Desligar” no Código do Trabalho
3. Novas regras na Legislação Laboral 2023
O que muda no Código de Trabalho de 2023
Contratos Temporários : O recurso ao contrato de trabalho temporário; alterações aos prazos de renovação;
Trabalho extraordinário: alterações de direitos
Compensação por cessação de contrato de trabalho: a impossibilidade de renúncia
Licença Parental obrigatória do Pai
Metodologia
A formação é integrada numa óptica de sessões mistas de teoria e prática onde se recorre a metodologias expositivas e activas com discussão e análise de casos práticos.