Legislação Laboral: O regime do Teletrabalho
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Avaliação
Recursos e Materiais
Sessões e Ações de Formação
Objetivos
Dar a conhecer o regime do teletrabalho em vigor desde 1 de janeiro de 2022 (Lei nº 83/2021 de 6 de dezembro).
Objetivos Específicos
-Conhecer as novas regras do teletrabalho, as modificações que resultam deste novo regime e que têm impacto nas relações laborais:
-As obrigações que decorrem deste novo regime para empregadores e empregados: utilização de equipamentos e ferramentas de trabalho; igualdade de direitos e deveres; organização , direcção e controlo do trabalho; deveres especiais; segurança e saúde no trabalho.
Conteúdo Programático
1.Noção de teletrabalho;
2.Necessidade de formalização;
3.Obrigações Contratuais: direitos e deveres ( binómio empregador/ trabalhador);
4.Deveres especiais;
5.Segurança e Saúde.
Metodologia
A formação é integrada numa óptica de sessões mistas de teoria e prática onde se recorre a metodologias expositivas e activas com discussão e análise de casos práticos.