Legislação Laboral: A Transparência Salarial
Objetivos Gerais
Conteúdo Programático
Metodologia
Avaliação
Recursos e Materiais
Sessões e Ações de Formação
Objetivos
Dar a conhecer o quadro legal da diretiva europeia para a transparência salarial que pretende
garantir a igualdade salarial e combater a discriminação de género no trabalho, obrigando os
Estados-membros a adotar medidas para aumentar a transparência remuneratória.
Dotar os formandos de conhecimentos básicos sobre a gestão processual e administrativa na
implementação desta diretiva e sua atualização com o enquadramento legal existente.
Conteúdo Programático
I – Principais Obrigações para as Empresas
Informação sobre o salário antes do recrutamento
Não poder ser questionado sobre o histórico salarial
Acesso a informações sobre o nível salarial
Direito à informação sobre negociações salariais
Auditorias salariais
II – Medidas de aplicação e direitos dos trabalhadores
Proibição de discriminação salarial
Sanções e indemnizações.
Metodologia
A formação é integrada numa óptica de sessões mistas de teoria e prática onde se recorre a metodologias expositivas e activas com discussão e análise de casos práticos.