Legislação Laboral
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Metodologia
Avaliação
Certificação
Sessões e Ações de Formação
Objetivos
– Dotar os participantes de conhecimentos básicos sobre a gestão processual e administrativa na Gestão de Recursos Humanos e o enquadramento legal existente.
– Dar a conhecer os encargos que as empresas têm que suportar referentes ao Código Contributivo da Segurança Social.
– Dar a conhecer as regras na liquidação de: compensações, fundo de compensação de trabalho, mútuo acordo, benefícios e flexibilidade e adaptabilidade nas empresas (novidades 25/26)
Objetivos Específicos
– Dotar os técnicos de recursos humanos das práticas corretas na gestão administrativa dos departamentos de pessoal, na sua organização e gestão.
– Aprofundar conhecimentos, nomeadamente no foro da legislação laboral e da Segurança Social.
– Conhecer as principais alterações propostas ao Código do Trabalho pela Lei nº 7/2009 de 12/02, Lei nº 23/2012 de 25/06, Lei nº 69/2013 de 30/08, Lei nº 70/2013 de 30/08, Lei nº 90/2019 de 04/09, Lei 93/2019 de 04/09, Lei 13/2023 de 03/04 – ATD e OE2026.
– Dar a conhecer boas práticas na definição de políticas salariais e flexibilidade de horários de trabalho: o banco de horas por referendo individual, os horários concentrados, o regime da adaptabilidade, turnos em plataformas rotativas, etc.(novidades 25/26)
– Dar a conhecer as principais implicações do Código Contributivo da Segurança Social na Gestão dos Recursos Humanos das organizações.
– Possibilitar o contato com as alterações previstas na proposta – designada “Trabalho XXI” e que o Governo apresentou em 24 de julho de 2025 como uma revisão “profunda” da legislação laboral – visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve….)
Metodologia
Serão desenvolvidas em equipa, dinâmicas e exercícios que permitam aos formandos adequar a aplicação dos conteúdos à sua realidade pessoal e profissional, de acordo com os seus contextos.
Toda a formação tem uma componente prática simulada, individual /grupo.
Certificação
No final da ação será entregue um certificado de qualificação de acordo com Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho.