Legislação Ambiental
Objetivos Gerais
Conteúdo Programático
Metodologia
Sessões e Ações de Formação
Objetivos
Conhecer os principais objetivos dos diferentes diplomas legais da área do ambiente;
Identificar os requisitos legais aplicáveis às suas empresas;
Aplicar as diferentes metodologias de avaliação de conformidade legal;
Enumerar as ações necessárias para atingir a conformidade legal.
Conteúdo Programático
Poluição atmosférica: prevenção e controlo das emissões atmosféricas, valores limite de emissão, altura das chaminés, limitação do uso e emissão de compostos orgânicos voláteis, substâncias depletoras da camada de ozono e gases com efeito estufa;
Águas e efluentes líquidos: lei da água, usos da água e necessidade dos respetivos títulos, regime económico e financeiro dos recursos hídricos, normas, critérios e objetivos da qualidade da água, valores limite de emissão na descarga de águas residuais (gerais e setoriais);
Resíduos: regime geral da gestão de resíduos (inclui licenciamento das operações de resíduos), classificação de resíduos, transporte de resíduos, registo de resíduos;
Ruído ambiental: regulamento geral do ruído;
Uso de substâncias e misturas perigosas: Diretiva Seveso, Regulamento REACH (registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias química), Regulamento CLP (classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas perigosas) e Regulamento sobre elaboração de fichas de dados de segurança;
Licenciamento Ambiental: categorias das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, obrigações dos operadores e processo de pedido da licença;
Metodologia
Exposição dialogada;
Discussão de problemas em grupo e debate das soluções em plenário;
Simulação de situações práticas e verificação da aplicabilidade e da conformidade legal;
Utilização da internet (apresentação de bases de dados/registos oficiais).