Fiscalidade dos Profissionais Independentes
Enquadramento
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Avaliação
Certificação
Recursos e Materiais
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
Ser trabalhador independente pode ser um desafio, mas também uma oportunidade para mudar de vida sem arriscar demasiado. Um trabalhador independente é um profissional que trabalha de forma autónoma, sem sujeição hierárquica e que aufere os rendimentos conforme o seu ritmo de trabalho, empenho e qualidade de trabalho.
Perante o Estado, o trabalhador independente é um profissional liberal que está sujeito a um enquadramento fiscal e contributivo específico que pode ter diferentes características.
Com este curso pretende-se esclarecer sobre estas diferentes perspetivas que não podem ser ignoradas.
Objetivos
Conhecer o enquadramento jurídico-fiscal dos trabalhadores independentes.
Objetivos Específicos
• Conhecer o conceito de trabalhador independente;
• Saber iniciar e cessar atividade;
• Conhecer os direitos dos trabalhadores independentes;
• Conhecer as obrigações declarativas e fiscais dos trabalhadores independentes;
• Saber preencher os recibos verdes;
• Conhecer os prazos e formas de pagamentos à Segurança Social.
Conteúdo Programático
Módulo I – Procedimentos de Início de Atividade
Abertura de Atividade Presencial e Online
Enquadramento Jurídico e Fiscal da Atividade
Regime Simplificado vs. Contabilidade Organizada
Módulo II – Contabilização da Faturação
Emissão de Recibos Verdes no Portal da AT
Utilização Alternativa de Software de Faturação Certificado pela AT
Utilização do Portal e-Fatura: procedimentos e vantagens
Módulo III – Enquadramento no IRS
Taxas e Retenção na Fonte
Principais Obrigações Declarativas
Módulo IV – Enquadramento no IVA
Regime de Isenção
Regime Geral (as obrigações, as declarações periódicas e o direito à dedução)
Módulo V – Regime da Segurança Social
Enquadramento Legal
Obrigações Declarativas
Apuramento de Contribuições a Pagar
Deveres das Entidades Contratantes
Metodologia
O curso foi concebido e organizado para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning.
O curso em questão encontra-se dividido por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal.
Os módulos do curso são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar o curso desde o dia em que tem início até ao último dia de formação.
O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em:
• Formação Síncrona (sessões online) através do chat/videoconferência, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos.
• Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.
Certificação
Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.