Direitos do Consumidor
Enquadramento
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Avaliação
Certificação
Recursos e Materiais
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
Os portugueses estão cada vez mais conscientes dos seus direitos enquanto consumidores. Um reflexo disso mesmo é a evolução do número reclamações que os portugueses têm apresentado ao longo dos últimos anos.
Com este curso pretende-se elucidar os consumidores sobre as problemáticas, por vezes confusas, das relações de consumo que se praticam dia-a-dia.
Objetivos
Este curso tem como objetivos gerais:
• Elucidar todos os consumidores sobre situações do dia-a-dia no âmbito do Direito do Consumo;
• Alertar os consumidores para a forma e mecanismos de defesa em conformidade com a Lei de Defesa do Consumidor;
• Proporcionar, ao futuro profissional da área jurídica, domínio sobre os princípios fundamentais e das normas que regem o Direito do Consumidor, capacitando-o para solucionar situações práticas.
Objetivos Específicos
• Compreender o processo histórico da sociedade de consumo, a consolidação do paradigma da proteção do consumidor e o tratamento normativo e legal conferido à defesa do consumidor, identificando as suas principais regras e princípios;
• Identificar os elementos constituintes da relação do consumo, dominando os conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço, assim como os principais direitos do consumidor;
• Assimilar as normas que orientam a responsabilização por danos causados ao consumidor, bem como as práticas comerciais e a proteção contratual do consumidor.
• Reconhecer as situações em que devem intervir e reclamar.
• Recorrer e aplicar os mecanismos legais para resolução de conflitos.
Conteúdo Programático
Módulo I – Noções Gerais de Direito do Consumidor
Antecedentes Históricos
Evolução da defesa do consumidor
Relação de Consumo: Consumidor, Fornecedor, Produtos e Serviços
Módulo II – Principal Legislação que norteia os Direitos do Consumidor
Lei de Defesa do Consumidor
Clausulas Contratuais Gerais
Outros Diplomas Avulso
Módulo III – Direitos e Deveres dos Consumidores
Garantias na Compra e Venda
Contratos à Distância e Comércio Eletrónico
Direito de Arrependimento
A Publicidade
Módulo IV – Guia do Consumidor
Preços, Saldos e Promoções
Serviços Públicos Essenciais
Módulo V – Crédito ao Consumo
Crédito ao Consumo
Viagens Organizadas
Transporte Aéreo
Módulo VI – Livro de Reclamações
Metodologia
O curso foi concebido e organizado para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning.
O curso em questão encontra-se dividido por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal.
Os módulos do curso são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar o curso desde o dia em que tem início até ao último dia de formação.
O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em:
• Formação Síncrona (sessões online) através do chat, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos.
• Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.
Certificação
Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.