Direito Comercial

O Direito Comercial é um ramo da ciência do Direito destinado a disciplinar as relações e os atos jurídicos decorrentes da atividade mercantil e dos comerciantes, seja entre si mesmos ou entre esses e os não comerciantes. O direito comercial, algumas vezes chamado "direito do comércio", pressupõe necessariamente o conhecimento do fenómeno económico sobre o qual assentam muitíssimas das suas disposições e de onde se originam os institutos que foi chamado a regular. Com este curso pretende-se familiarizar os formandos com os conceitos e os instrumentos jurídicos fundamentais da atividade comercial.

• Conhecer as conceções e as fontes do direito comercial. • Identificar os atos de comércio em geral. • Compreender e aplicar o regime jurídico do contrato de agência aos contratos de distribuição. • Qualificar os sujeitos da relação comercial (dos comerciantes). • Identificar e apreender o regime jurídico mercantil. • Qualificar as empresas comerciais e identificar o regime jurídico dos negócios sobre as empresas e do contrato de associação em participação. • Identificar e apreender o regime jurídico dos sinais distintivos das empresas e de produtos. • Conhecer os princípios gerais caracterizadores dos títulos de crédito.

• Adquirir conhecimentos sólidos do Direito que regula a vida comercial, sublinhando as especificidades que autonomizam este ramo do Direito, com especial ênfase para o papel desempenhado pela empresa. • Classificar os atos de comércio. • Caraterizar o comerciante e as respetivas obrigações. • Identificar e apreender o regime jurídico mercantil resultante da qualificação como comerciante e como ato ou obrigação comercial. • Qualificar as empresas comerciais e identificar o regime jurídico dos negócios sobre as empresas. • Compreender a importância dos contratos comerciais na vida económica, identificando as questões mais candentes, com o intuito de os habilitar a interpretar e resolver os problemas decorrentes do exercício profissional/empresarial das atividades económicas.

Módulo I - Introdução ao Direito Comercial Noção e Objetivo do Direito Comercial Fontes do Direito Comercial Atos de Comércio Comerciantes .Noção de comerciante e a sua importância .Requisitos de acesso à qualidade de comerciante Empresa . Conceito de Empresa . Classificação das Empresas Estabelecimento Comercial .Noção de Estabelecimento Comercial . Elementos do Estabelecimento Comercial Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada As Sociedades Comerciais . Classificação dos Tipos de Sociedades . Contrato de Sociedade Comercial Módulo II – Contratos Comerciais Compra e Venda Locação Financeira Mandato Comercial Troca Aluguer Comodato Depósito Reporte Empréstimo Arrendamento Comercial Factoring Franchising Garantias do Cumprimento no Direito Comercial Módulo III – As Especificidades Comerciais A Responsabilidade dos Cônjuges por Dívidas Comerciais A Firma A Escrituração Mercantil Principais Títulos de Crédito Módulo IV – Registo Comercial e o Balanço e a Prestação de Contas Objeto do registo comercial Fins do Registo Comercial Princípios Orientadores do Registo Comercial Factos e Ações Sujeitos a Registo Informações sobre como realizar o registo comercial O Balanço e a Prestação de Contas Módulo V - A Publicidade e a Livre Concorrência Direito da Publicidade A Livre Concorrência Concorrência Perfeita e Imperfeita Política Antitrust Regime Jurídico da Concorrência As Práticas Restritivas da Concorrência

O curso foi concebido e organizado para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning. O curso em questão encontra-se dividido por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal. Os módulos do curso são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar o curso desde o dia em que tem início até ao último dia de formação. O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em: • Formação Síncrona (sessões online) através do chat, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos. • Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.

A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso). A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações: TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%. PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%. AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.

Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.

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