Conformidade Legal do Trabalho na Responsabilidade Social
Enquadramento
Objetivos Gerais
Conteúdo Programático
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
Diretores, Gestores ou Técnicos de Recursos Humanos, Gestores de Sistemas de Gestão ou outros Profissionais que atuam no âmbito da Responsabilidade Social, Auditores e Consultores.
Objetivos
No final do evento formativo o participante é capaz de:
– Descrever a ligação com as Convenções da OIT e as outras normas internacionais de Direitos Humanos
– Conhecer e atuar em conformidade com a legislação e regulamentação laboral
– Identificar as principais fontes legais, regulamentares e contratuais na contratação e gestão das pessoas
Conteúdo Programático
Análise da legislação do trabalho à luz dos requisitos da Responsabilidade Social
1. Enquadramento nas Convenções da OIT, Declarações de Direitos Humanos e ODS da ONU e outras normas internacionais de Direitos Humanos
2. Direitos de Personalidade
– Direito à igualdade e não discriminação
3. Trabalho de Menores
4. Trabalho forçado
5. Duração e organização do tempo de trabalho
6. Retribuição versus remuneração e outras regalias salariais
7. Retribuição mínima garantida
8. Higiene, segurança e saúde no trabalho
9. Ação disciplinar: o poder disciplinar, os processos disciplinares, os prazos e as sanções
10. Liberdade de Associação e Negociação Coletiva