Agenda para o Trabalho digno – Alterações ao Código do Trabalho
Enquadramento
Objetivos Gerais
Conteúdo Programático
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
Área Recursos Humanos, Compliance, Gestão, todos os desafiados e envolvidos por este tema.
Objetivos
No final da ação de formação o participante é capaz de:
– Compreender as alterações ao Código do Trabalho (CT) – Lei n.º 7/2009
– Relacionar aplicação das alterações dentro da sua organização
Conteúdo Programático
1. Agenda para o Trabalho digno, Enquadramento geral
2. Proposta de Lei 15/XV/1
3. Principais Medidas: Trabalho temporário; Combate ao falso trabalho independente e recurso injustificado a trabalho não permanente; Plataformas digitais e algoritmos; Contratação coletiva; Conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar; Combate ao trabalho não declarado; Proteção dos jovens trabalhadores-estudantes e estagiários; Reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho e simplificação administrativa; Contratação pública e apoios públicos; Cuidadores informais)
4. Regime sancionatório
5. Estudo de casos exemplos