A Constituição e Extinção de Sociedades Comerciais

Em conjuntura económica nacional que se pretende ser de real desenvolvimento surgem incentivos para apoio a focos de empreendedorismo, sendo necessário acautelar por parte de quem planeia empreender e investir em Portugal, o conhecimento do enquadramento jurídico atual pelo qual se regem a criação e extinção de Sociedades Comerciais, uma vez que ao se investir e empreender se deve ter plena consciência das responsabilidades que decorrem da detenção do capital social ou da participação na Gerência das diferentes tipologias de Sociedades Comerciais e das formalidades burocráticas que devem ser asseguradas na constituição e extinção de Empresas, em contexto de modernização dos serviços públicos, desmaterialização de processos registais e no decurso da implementação das medidas preconizadas pelo Simplex + 2016, numa perspetiva de gestão correta do tempo e compreensão das tarefas a confiar em mandatários.

Permitir aos e-formandos obter os conhecimentos necessários para poderem de forma consciente e planeada colocarem em prática projetos de criação de empresas, dominando conceitos básicos de direito comercial que lhes serão úteis para agilizarem com os respetivos mandatários ou representantes jurídicos as diligências necessárias e no tempo certo para a constituição e/ou extinção de empresas.

• Compreender o conceito de Sociedade Comercial e requisitos legais para a respetiva constituição conforme exigência do Ordenamento Jurídico Português; • Compreender conceitos fundamentais relacionados com a personalidade e capacidade jurídicas das Sociedades Comerciais; • Compreender o conceito e função do sócio e esferas dos Direitos e Deveres previstos em Direito Comercial; • Saber distinguir as diferentes tipologias de sociedades comerciais e principais diferenças; • Identificar e compreender as formalidades de criação e extinção de Sociedades Comerciais.

Módulo I - Conceito de Sociedades Comerciais e respetiva Constituição Legal O conceito de Sociedade Comercial A Sociedade e figuras afins Tipos de Sociedades Comerciais e suas diferenças A importância das Sociedades Comerciais na dinamização da atividade económica Módulo II - A Capacidade e Personalidade das Sociedades Comerciais Os conceitos de capacidade e de personalidade jurídicas aplicáveis às Sociedades Comerciais A forma de aquisição de Personalidade e Capacidade Jurídicas em Direito Comercial O Objeto das Sociedades Comerciais – Exemplos Práticos Módulo III - Sócios: Direitos e Deveres Os Direitos dos Sócios Os Deveres (obrigações dos sócios) As participações sociais como objetos de direitos e de circulação As amortizações de Participações Sociais Módulo IV - Conceitos relevantes relacionados com a Gestão das Sociedades Comerciais O conceito de capital social e sua função O património social Processos de financiamento das Sociedades Os Lucros: diferentes tipologias de lucros (exemplos práticos) A Gestão dos Lucros e sua distribuição As Reservas: noção e diferentes tipos de reservas As perdas: tipos de perdas e as responsabilidades na gestão das perdas Generalidades sobre as Deliberações dos Sócios Módulo V - As diferentes Tipologias de Sociedades e seu funcionamento Sociedade em nome coletivo Sociedades por quotas Sociedade unipessoal por quotas Sociedade anónima Sociedade em comandita simples Sociedade em comandita por ações Módulo VI - Formalidades a providenciar na Constituição de Sociedades Formalidades de Registo Comercial obrigatórias A desmaterialização dos Processos de Registo Apresentação de Portais disponíveis Limites de valores pagos em numerário nos Atos de Registo (conforme Lei 83/2017) As alterações aportadas pela Lei 89/2017 Módulo VII - Formalidades a providenciar na Extinção das Sociedades Procedimentos legais obrigatórios As vantagens preconizadas pelo SIRCOM e Portal da Justiça Perspetivas de evolução preconizadas pelo Simplex +

O curso foi concebido e organizado para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning. O curso em questão encontra-se dividido por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal. Os módulos do curso são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar o curso desde o dia em que tem início até ao último dia de formação. O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em: • Formação Síncrona (sessões online) através do chat, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos. • Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.

A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso). A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações: TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%. PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%. AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.

Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.

• Conteúdos disponíveis em PDF • Conteúdos disponíveis em Word • Conteúdos disponíveis em Excel • Conteúdos disponíveis em Access • Conteúdos disponíveis em PowerPoint • Edição disponível em HTML • Testes de Avaliação interativos • Upload de documentos • Download de documentos • Diário de Bordo para anotações • Últimas Notícias • Documentos e atividades recentes • Envio de mensagens aos Formadores e Formandos • Atualização de perfil • Chat • Fórum de discussão • Glossários para consulta de termos e expressões • Wikis para desenvolvimento de conteúdos colaborativos • Objetos de aprendizagem complementares • Formador especializado disponível • Ferramentas de apoio ao Formador para avaliação da aprendizagem • Realização de trabalhos de grupo e individuais • Pesquisa interna • Conteúdos disponíveis para impressão • Login seguro • Envio de Certificado de Formação por correio