Segurança Contra Incêndios em Edifícios: Legislação, Responsabilidades e Medidas de Autoproteção
1. Legislação de SCIE;
2. Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios- Lei nº123/2019;
Objeto;
Âmbito;
Princípios gerais;
Competências;
Responsabilidade no caso de edifícios ou recintos;
Responsabilidade pelas condições exteriores;
Utilizações- Tipo de edifícios e recintos;
Classificações dos locais de risco;
Categorias de risco;
Projetos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios;
3. Medidas de Autoproteção (MAP);
O que são;
Que tipo de edifícios têm de ter MAP;
Quem é responsável pela sua elaboração;
Quem são o Responsável e o Delegado de Segurança;
Onde são entregues as MAP;
MAP exigíveis (Registos de Segurança, Procedimentos de Prevenção, Plano de Prevenção, Procedimentos em caso de emergência, Plano de Emergência Interno, Formação em SCIE e Simulacros).
4. Inspeções;
5. Comércio, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE;
6. Processo Contraordenacional de SCIE.