– Direito de autor e multimédia – regime jurídico aplicável à internet e ao correio electrónico
– A questão da propriedade intelectual e, em particular, dos direitos de autor e copyright – legislação. Prazos de proteção
o Noção de obra – original/derivada; singular/plural; coletiva/em colaboração; compósita
o Registo, titularidade e transmissão do direito; duração do direito
o Questões relativas a direito à imagem e à vida privada
o Utilização/difusão de informação ou de imagens
o Autorizações
o Direito à integridade e direito de citação
o Crime de usurpação e crime de contrafacção
– Regime da publicidade e do marketing
– Regime da venda a distância (normas e condições)
– Bases de dados: as questões de segurança, de criptografia e de proteção de dados
– Repositórios digitais
– Instituições (SPA, IGAC, CNDP…)