Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos

O Despacho n.º 8/G/2017 define que a habilitação como aplicador de produtos fitofarmacêuticos pressupõe a frequência, com aproveitamento, de curso superior ou de nível técnico-profissional na área agrícola ou afins, que demonstre aquisição de competências nas temáticas constantes da ação de formação em Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (APF) ou a obtenção de um certificado de formação em ação de formação APF ou de atualização dessa formação (AAPF) ou, ainda, a posse de certificado comprovativo de habilitação obtido em prova de conhecimentos. Esta habilitação é reconhecida com a emissão, pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas de um Cartão de identificação personalizado, vulgo cartão de aplicador. O artigo 2.º do Despacho nº 666/2015, de 16 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 254/2015, de 30 de Dezembro e Despacho Conjunto n.º1/2016 de 4 de janeiro definem o conteúdo programático das ações a ministrar na área da redução do risco e dos impactos ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos, segundo a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto -Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.

- Capacitar os participantes para a manipulação e aplicação segura de produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente, espécies e organismos não visados e o consumidor, de acordo com os princípios da proteção integrada.

-Identificar os principais meios e métodos de proteção das plantas. - Interpretar as componentes de um rótulo de uma embalagem de produtos fitofarmacêuticos. - Efetuar o cálculo de doses, concentrações e volumes de calda. - Aplicar produtos fitofarmacêuticos de forma segura e segundo os princípios da proteção integrada. - Identificar os procedimentos a efetuar para minimizar o risco na utilização do produto fitofarmacêuticos para o aplicador, para o ambiente, para as espécies e organismos não visados e para o consumidor. - Regular, calibrar e proceder à manutenção das máquinas de aplicação de produtos fitofarmacêuticos. - Enumerar os procedimentos para armazenar e transportar em segurança pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos.

Introdução à Ação 1. Apresentação do curso e do grupo I – Princípios gerais de proteção das culturas I.1 Meios de proteção das culturas I.2 Proteção integrada I.3 Produção integrada I.4 Agricultura biológica II – Segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos, sistemas regulamentares e redução do risco II.1 Produtos fitofarmacêuticos II.2 Sistemas regulamentares dos PF II.3. Segurança na utilização dos produtos fitofarmacêuticos II.4. Redução do risco no manuseamento e aplicação de produtos fitofarmacêuticos II.5 Redução do risco para o ambiente, espécies e organismos não visados II.6 Redução do risco para o consumidor III – Material de aplicação III.1. Material e técnicas de aplicação IV – Armazenamento, transporte e acidentes com produtos fitofarmacêuticos IV.1. Armazenamento e transporte de pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos IV.2. Acidentes com produtos fitofarmacêuticos Avaliação e Encerramento Avaliação de conhecimentos – Prova teórica e prática Avaliação de reação e encerramento

Ativa, centrada no participante, utilizando diversas técnicas de ensino como, exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de caso e trabalhos de grupo

AVALIAÇÃO FORMATIVA OU CONTÍNUA Nos diferentes módulos, de forma agrupada ou em cada um, é efetuada avaliação formativa através de testes, trabalhos individuais ou em grupo. A conceção dos materiais pedagógicos é da responsabilidade do/s formador/es. AVALIAÇÃO SUMATIVA OU FINAL A avaliação de conhecimentos é composta por duas provas de natureza sumativa, uma teórica e outra prática. A PROVA TEÓRICA consiste num teste escrito, realizado no final da ação, incidindo sobre todas as temáticas do curso, devendo ter no mínimo dez perguntas. A PROVA PRÁTICA, igualmente de natureza sumativa, consiste numa simulação de desempenho, no qual os formandos devem, em função de uma cultura, um inimigo, um produto fitofarmacêutico e de máquinas de aplicação, ser avaliados quanto ao desempenho das seguintes operações: • Selecionar o material de aplicação adequado; • Calcular as doses, concentrações e volumes de calda a aplicar; • Calibrar, regular e operar corretamente o trator e a máquina de aplicador, o ambiente, as espécies e organismos não visados e o consumidor. A prova prática é realizada nas sessões de prática simulada dos módulos do Bloco III. As provas de avaliação de conhecimentos, são concebidas, realizadas e avaliadas pelo/s formador/es. Compete ao/s formador/es conceber para as provas práticas, os respetivos formulários e guiões de prova, as grelhas de avaliação e de pontuação do grupo e de cada formando, bem como os formulários para a prova prática. ESCALA DE AVALIAÇÃO: 0 a 20 Valores

APROVEITAMENTO: Será considerada frequência com aproveitamento sempre que: • A classificação final seja igual ou superior a 10 valores (numa escala de avaliação de 0 a 20 valores), resultante da média das pontuações obtidas na avaliação das provas sumativas realizadas - teórica e prática; • Avaliação igual ou superior a 10 valores nas duas componentes da prova – teórica e prática. • A frequência efetiva à formação tenha sido igual ou superior a 90% da carga horária total do curso. A frequência com aproveitamento confere ao formando o direito a receber um Certificado de Formação Profissional com uma nota final igual à classificação obtida na avaliação final da aprendizagem. O Certificado será imitido de acordo com a Portaria nº 474/2010 de 8 de julho, a qual estabelece o modelo de certificado de formação profissional que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro, se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma ação de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações.

- Manual de Formação completo ou por módulos; - Exercícios de apoio à formação; - Guiões das atividades práticas Infraestruturas - Sala de formação devidamente equipada e com condições de superfície, iluminação, ventilação e temperatura. Instalações sanitárias adequadas. - Exploração agrícola que disponha de área de implementação adequada aos cursos a ministrar, disponível para a execução da prática simulada. • Equipamento Didático-Pedagógico - Quadro; - Suporte de projeção e projetor; - Televisão (dependendo da utilização pretendida poderá ser substituída pelo computador com ligação ao projetor); - Computador; - Impressora; • Outros Equipamentos: - Luvas adequadas ao manuseamento de produtos fitofarmacêuticos; - Luvas de algodão; - Óculos panorâmicos adequados e/ou viseira; - Equipamento de proteção das vias respiratórias; - Máscara simples com respirador; - Máscara com cartucho filtrante de vários tipos com e sem ventilação forçada; - Protetores auriculares; - Pulverizador de pressão hidráulica; - Pulverizador assistido por ar; - Pulverizador centrífugo; - Barras de pulverização e dispositivo antigotejamento; - Bicos de pulverização e dispositivo antigotejamento; - Dispositivo de pulverização centrífugo; - Trator com e sem cabine; - Polvilhador manual de dorso e suspensos; - Distribuidor de grânulos; - Nebulizador; - Mesa de distribuição e ou calibração, ou sistema que permita a calibração; - Vasilha, proveta e pipetas graduadas; - Pipetador; - Anemómetro; - Cronómetro; - Papel hidrosensível; - Balança - Kit de primeiros socorros; - Equipamento de proteção individual completo (EPI) - Formandos e formadores.

- Documento de Identificação - Declaração de Consentimento; - Ficha de Inscrição assinada pelo Formando; - Contrato de Formação assinado pelo Formando; - Certificado de Habilitações.