Fiscalidade no Comércio Eletrónico

Outras acções de formação contínua não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações

Enquadramento

As regras do IVA relativas ao comércio eletrónico entre empresas e consumidores finais (particulares, sujeitos passivos isentos, Estado e demais pessoas coletivas de direito público) alteraram a 1 de julho de 2021. Estas novas regras afetam inúmeros comerciantes e plataformas online e os consumidores que encomendam produtos de países fora da União Europeia. O principal objetivo destas alterações consiste na prevenção de eventuais fraudes, sendo que vem permitir que o IVA devido sobre as vendas online seja pago ao país onde se encontra o consumidor. Assim, todas as encomendas internacionais que anteriormente se encontravam isentas de IVA na União Europeia, apresentam agora um encaixe financeiro para os Estados Membros que recebam estas transações. A formação Fiscalidade no Comércio Eletrónico aborda as principais alterações ao regime do IVA no comércio eletrónico que recentemente entraram em vigor em território nacional, tendo o objetivo de dotar os formandos dessas alterações através de enquadramento teórico e resolução de casos práticos.

Objetivos Gerais

Esta formação tem como principal objetivo fornecer uma abordagem geral ao tema do Comércio Eletrónico, bem como as principais questões relacionadas com a fiscalidade, nomeadamente, as principais alterações introduzidas ao Código de IVA.

Objetivos Específicos

No final da formação, os formandos deverão ser capazes de: - Identificar as principais alterações introduzidas ao Código do IVA relativas ao comércio eletrónico.

Conteúdo Programático

1. Introdução 2. O comércio eletrónico na União Europeia e enquadramento legal em Portugal 3. Alterações ao IVA introduzidas pela Lei 47/2020, de 24 de agosto 4. IVA – Novo regime de Balcão Único 5. Casos Práticos

Metodologia

- Método Interrogativo - Método Ativo

Avaliação

A avaliação dos formandos assentará nos vários momentos: - Avaliação diagnóstica por forma a aferir o nível de conhecimentos prévios dos formandos relativamente aos conteúdos da formação - Avaliação formativa: decorrerá durante a formação e será assente nos seguintes critérios: Assiduidade (30%); Interesse (15%), Participação (15%), Capacidade de Aprendizagem (30%), Trabalho em Equipa (7%) e Pontualidade (3%). Esta avaliação terá uma ponderação de 50% na nota final de cada formando. - Avaliação final: Será feita uma prova de conhecimentos escrita sob a forma de exercícios, na última sessão. Esta prova terá a ponderação de 50% na nota final de cada formando.

Certificação

No caso de aproveitamento, o formando terá direito a um certificado de Formação Profissional com a nota final obtida na ação de formação.

Recursos e Materiais

- Manual de apoio pedagógico - Apresentações e resumos de sessões - Compilação de documentação de apoio - Caderno de exercícios/casos-práticos a realizar ao longo das sessões - Bibliografia recomendada

Sessões e Ações de Formação

Enquadramento

As regras do IVA relativas ao comércio eletrónico entre empresas e consumidores finais (particulares, sujeitos passivos isentos, Estado e demais pessoas coletivas de direito público) alteraram a 1 de julho de 2021. Estas novas regras afetam inúmeros comerciantes e plataformas online e os consumidores que encomendam produtos de países fora da União Europeia.
O principal objetivo destas alterações consiste na prevenção de eventuais fraudes, sendo que vem permitir que o IVA devido sobre as vendas online seja pago ao país onde se encontra o consumidor. Assim, todas as encomendas internacionais que anteriormente se encontravam isentas de IVA na União Europeia, apresentam agora um encaixe financeiro para os Estados Membros que recebam estas transações.

A formação Fiscalidade no Comércio Eletrónico aborda as principais alterações ao regime do IVA no comércio eletrónico que recentemente entraram em vigor em território nacional, tendo o objetivo de dotar os formandos dessas alterações através de enquadramento teórico e resolução de casos práticos.

Objetivos

Objetivos Específicos

No final da formação, os formandos deverão ser capazes de:
– Identificar as principais alterações introduzidas ao Código do IVA relativas ao comércio eletrónico.

Conteúdo Programático

1. Introdução
2. O comércio eletrónico na União Europeia e enquadramento legal em Portugal
3. Alterações ao IVA introduzidas pela Lei 47/2020, de 24 de agosto
4. IVA – Novo regime de Balcão Único
5. Casos Práticos

Metodologia

– Método Interrogativo
– Método Ativo

Certificação

No caso de aproveitamento, o formando terá direito a um certificado de Formação Profissional com a nota final obtida na ação de formação.

Duração: 8 horasNível: Nível 4/5Modalidade: Outras acções de formação contínua não inseridas no Catálogo Nacional de QualificaçõesOrganização:

Valor

85.00 €

8 horas de formação

Ao valor acima referido acresce o IVA à taxa legal. Para clientes individuais a LUMO assume o custo com o IVA.

Inscrever-me agora Pedir Informação

Detalhes

Carga Horária 8 horas
Nível Saída Nível 4/5
Organização 3 – Formação a distância - E-learning (turma)
Modalidade Outras acções de formação contínua não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações

Áreas de Formação

Gestão e Administração

Entidade Formadora

Entidade #47