Técnico de Apoio à Vítima

“As vítimas, antes à margem da investigação criminal, são agora o foco central da investigação académica. Investigações acerca de crimes, tanto nacionais como locais e estudos qualitativos sobre o impacto do crime, as necessidades e os serviços de apoio às vítimas, têm fundamentado grande parte da informação que alterou definitivamente a agenda criminal…Como resultado, a vítima passou de “actor esquecido” a “peça chave” no processo de justiça criminal” (Zedner, 2002). Neste sentido e para que esta realidade se torne cada vez mais efetiva, é necessário dotar os profissionais de conhecimento efetivo – Técnico, Teórico e Emocional - que responda da melhor maneira possível a complexidade da experiência de vitimação, pousando o olhar nomeadamente na Violência Infamiliar. O Curso de Técnico de Apoio à Vítima cumpre o requisito da alínea b), ponto 1, do Despacho nº 6810 – A / 2010, que define os requisitos obrigatórios para a habilitação como Técnico de Apoio à Vítima, seguindo o referencial de formação definido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Atuar no domínio do Apoio à Vítima, nomeadamente da Violência Doméstica e/ou da prevenção da vitimização ou revitimização desta, de forma integrada, usando os procedimentos indicados a cada caso.

• Definir os conceitos básicos da vitimologia, de acordo com o manual do e-formando, sem errar. • Explicar as teorias da vitimação, mencionando o contributo de cada uma para a vitimologia, sem errar. • Identificar as consequências da vitimação, de acordo com o manual do e-formando, apontando pelo menos 3 exemplos para cada domínio. • Distinguir vitimação primária de vitimação secundária, explicando cada uma delas, sem errar. • Explicar o processo de reconhecimento legal da vítima, de acordo com o manual do e-formando, sem errar. • Identificar o perfil técnico e pessoal que o técnico de apoio á vítima deve ter, de acordo com o manual do e-formando, explicando a sua importância. • Enunciar técnicas de comunicação e as regras essenciais ao bom acompanhamento e entrevista à vítima, de acordo com o manual do e-formando, explicando a sua importância. • Enunciar as atitudes e condutas essências ao bom atendimento à vítima, de acordo com o manual do e-formando, dando exemplos para pelo menos 3 delas. • Explicar a importância da escuta ativa no atendimento à vítima, mencionando 5 exemplos de escuta ativa, sem errar. • Explicar a importância da empatia no atendimento à vítima, mencionando 5 exemplos de atitudes empáticas, sem errar. • Relacionar o conceito de confidencialidade com o de segurança, explicando cada um e identificando os seus limites, sem errar. • Identificar os três tipos de atendimento existentes, enumerando as especificidades de cada um, sem errar. • Caracterizar o modelo de intervenção em crise, mencionando a sua finalidade e as tarefas fundamentais na intervenção com vítimas, sem errar. • Explicar a importância do primeiro atendimento, de forma integrada, mencionado a informação a recolher e o que avaliar. • Explicar a importância da avaliação de risco, dando exemplos de como a fazer, referindo as suas consequências. • Desenvolver um plano de segurança, partindo de um estudo de caso, justificando todas as medidas tomadas. • Caracterizar as casa abrigo/outras soluções na comunidade, referindo a sua importância e condições de acesso, sem errar. • Caracterizar a intervenção continuada, explicando a sua importância, referindo os tipos de apoio especializado existente. • Caracterizar a Perturbação Pós-Stress Traumático, segundo o manual do e-formando, indicando ainda as condições de verificação e respostas secundárias associadas. • Desenvolver uma intervenção psicossocial, partindo de um estudo de caso, justificando as estratégias usadas. • Caracterizar o processo de mudança nas vítimas, de acordo com o manual do e-formando, mencionando as estratégias a promover e o conceito de sucesso terapêutico. • Elaborar um relatório de apoio, partindo de uma estudo de caso, usando os procedimentos indicados. • Caracterizar a intervenção com crianças vítimas de violência intrafamiliar, de acordo com o manual do e-formando, mencionando as suas especificidades e procedimentos mais adequados. • Caracterizar a intervenção com idosos vítimas de violência intrafamiliar, de acordo com o manual do e-formando, mencionando as suas especificidades e procedimentos mais adequados. • Definir o crime de violência doméstica, segundo o Código Penal Português, referindo a moldura pena apicada, ao fatores agravantes, as penas acessórias e outras restrições. • Caracterizar o estatuto da vítima de violência, de acordo com a lei nº130/2015, referindo todos os seus aspetos fundamentais. • Caracterizar o papel da vítima no processo penal, de acordo com a legislação em vigor, referindo a notícia do Crime, Testemunhas, Meios de Prova, Segredo de Justiça, Suspensão Provisória do Processo, Medidas de Coação, Meios Técnicos de Controlo à Distância, Libertação do Arguido e o Pedido de Indeminização Civil. • Caracterizar o sistema de acesso ao direito e aos tribunais, de acordo com a legislação em vigor, explicando em particular a proteção jurídica. • Caracterizar o regime jurídico de indeminização pelo estado às vítimas de violência conjugal, segundo a legislação em vigor, mencionando os requerentes e os procedimentos necessários. • Caracterizar as modalidades de divórcio existentes, segundo a legislação em vigor, referindo as especificidades de cada um e os procedimentos necessários. • Identificar os dilemas teóricos na intervenção com vítimas, de acordo com o manual do e-formando, explicando cada um deles. • Identificar os dilemas técnicos na intervenção com vítimas, de acordo com o manual do e-formando, explicando cada um deles. • Identificar os dilemas emocionais na intervenção com vítimas, de acordo com o manual do e-formando, explicando cada um deles. • Identificar as medidas de prevenção do burnout dos profissionais de apoio à vítima, de acordo com o manual do e-formando, explicando as consequências da sua não aplicação. • Identificar os fatores de risco e os fatores de proteção do burnout dos profissionais de apoio à vítima, de acordo com o manual do e-formando, sem errar.

Módulo I - Perspetiva Histórica da Violência na Família Da Invisibilidade ao seu Reconhecimento Social, Político e Científico Estratégias Nacionais de Prevenção à Violência Doméstica O Papel das Organizações Não Governamentais e da Sociedade Civil Módulo II - Vitimologia: Conceitos Gerais Conceitos Básicos Teorias da Vitimação Consequências da Vitimação: Físicas, Psicológicas e Sociais Vitimação Primária e Secundária Reconhecimento Legal da Vítima Módulo III - Violência Doméstica: conhecer a situação e refletir sobre ela A Violência nas Relações de Intimidade A Violência sobre os Idosos – especificidades A Violência sobre as Crianças - especificidades Módulo IV - Violência Doméstica: orientações para a intervenção Os/as Diferentes Profissionais da Intervenção Princípios Reguladores da Intervenção As Estruturas de Atendimento Existentes a Nível Nacional: especificidades O Processo de Apoio Avaliação do Risco Planos de Segurança Pessoal: objetivos, tipologias diferenciais Processos de Encaminhamento Particularidades na Intervenção com Idosos Vítimas de Violência Familiar Particularidades na Intervenção com Crianças Vítimas de Violência Familiar Especificidades do Atendimento Telefónico Burnout Módulo V - A Lei e o Combate à Violência Doméstica Enquadramento Jurídico-penal Discussão de Casos Práticos numa Perspetiva Legal Módulo VI - Práticas Orientadas Discussão de casos práticos Role Playing Focus Group

O curso foi concebido e organizado para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning. O curso em questão encontra-se dividido por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal. Os módulos do curso são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar o curso desde o dia em que tem início até ao último dia de formação. O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em: • Formação Síncrona (sessões online) através do chat, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos. • Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.

A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso). A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações: TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%. PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%. AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.

Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.

• Conteúdos disponíveis em PDF • Conteúdos disponíveis em Word • Conteúdos disponíveis em Excel • Conteúdos disponíveis em Access • Conteúdos disponíveis em PowerPoint • Edição disponível em HTML • Testes de Avaliação interativos • Upload de documentos • Download de documentos • Diário de Bordo para anotações • Últimas Notícias • Documentos e atividades recentes • Envio de mensagens aos Formadores e Formandos • Atualização de perfil • Chat • Fórum de discussão • Glossários para consulta de termos e expressões • Wikis para desenvolvimento de conteúdos colaborativos • Objetos de aprendizagem complementares • Formador especializado disponível • Ferramentas de apoio ao Formador para avaliação da aprendizagem • Realização de trabalhos de grupo e individuais • Pesquisa interna • Conteúdos disponíveis para impressão • Login seguro • Envio de Certificado de Formação por correio