Especialização Avançada em Direito e Gestão do Setor Imobiliário
Enquadramento
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Avaliação
Certificação
Recursos e Materiais
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
O setor imobiliário em Portugal apresenta um interesse incontestável por força da pressão de outros setores dele dependentes para se desenvolverem e gerar riqueza (como o Turismo e a Reabilitação Urbana) o qual associado à necessidade de se assegurar a captação de capital estrangeiro para dinamização de investimentos implica por parte dos investidores e profissionais envolvidos a detenção de competências diversas e complementares nas áreas de gestão, de direito, fiscalidade e inovação necessárias à criação e manutenção da dinâmica necessária ao setor.
O atual projeto formativo pretende apresentar informação atual nas áreas referidas, contribuindo para a geração da qualidade de práticas de organização e trabalho que o setor impõe e que se vislumbra como necessária para a propiciação da confiança entre agentes económicos, investidores, profissionais e consumidores.
Objetivos
Compreender para a integração no desempenho profissional futuro os desafios que se apresentam ao setor imobiliário em Portugal, como área de gestão estratégica, possíveis de gerir pela aquisição e implementação de competências de gestão aplicáveis de forma especial ao setor imobiliário.
Objetivos Específicos
• Compreender a dinâmica de funcionamento do mercado imobiliário e o seu enquadramento económico, jurídico e fiscal;
• Enquadrar as atividades imobiliárias numa estratégia de desenvolvimento de negócios inovadores e socialmente responsáveis;
• Proporcionar formação específica nas áreas funcionais da gestão no setor imobiliário;
• Compreender o processo de investimento imobiliário e os aspetos práticos de desenvolvimento e gestão de empreendimentos imobiliários;
• Compreender o processo de formalização de negócios jurídicos no setor imobiliário;
• Compreender as vantagens dos processos desmaterializados em funcionamento no setor imobiliário;
• Saber organizar planos de Marketing para o setor imobiliário;
• Compreender a importância do rigor e princípios de ética empresarial na gestão dos negócios imobiliários.
Conteúdo Programático
Módulo I – Os Regimes de Propriedade Vigentes
A Função Social e Económica da Propriedade
A Propriedade de Imóveis Urbanos, Rústicos e Mistos
Os Direitos Associados à Detenção da Propriedade
A Propriedade Horizontal, Compropriedade e a Propriedade das Águas
Usufruto, Uso e Habitação
Direitos e Encargos do Proprietário e do Superficiário
As Servidões Prediais: constituição e extinção
Módulo II – A Formalização Contratual no Setor Urbano e Rural
O arrendamento urbano: características contratuais, objeto e fim do arrendamento urbano;
A formalização do contrato em arrendamento urbano e efeitos produzidos pelo Contrato de Arrendamento Urbano
Vicissitudes do Contrato de Arrendamento Urbano
Extinção do contrato de arrendamento urbano
Objeto e conteúdo dos contratos de arrendamento rural
Formalização, vicissitudes e extinção dos contratos de arrendamento rural
Obrigações na conservação e beneficiação dos prédios rurais arrendados
Normas processuais aplicáveis ao arrendamento rural
Formalização de contratos de arrendamento rural
O recurso a processos desmaterializados de registo e de cumprimento de formalidades legais
Módulo III – Os Regimes Tributário e Fiscal Aplicáveis
Os Impostos incidentes na transmissão e a titularidade de imóveis
O regime fiscal inerente às estruturas de investimento imobiliário
Casos práticos
Módulo IV – A Gestão Territorial e Administrativa
A Política Nacional de Arquitetura
A Estratégia Nacional para Habitação
O Portal do Património Imobiliário do Estado e enquadramento legal
O Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial
O Parque Habitacional do IHRU
A Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção (PTPC)
A Bolsa Nacional de Terras: sua utilização e vantagens no arrendamento, venda e outros tipos de cedência de terras com aptidão rural
A Utilização do Geopredial – suas funcionalidades na delimitação rigorosa de Prédios em Portugal
Medidas preconizadas pelo SIMPLEX + para o setor da construção e promoção imobiliária
Módulo V – O Financiamento ao Investimento e à Reabilitação Urbana
O IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas
O programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível
Habitação a custos controlados
O Prohabita
O PER: Programa Especial de Realojamento
Os benefícios fiscais à reabilitação urbana
O Regime do Arrendamento Apoiado
O Porta 65 Jovem na promoção do arrendamento pelos Jovens
O crédito à habitação
Módulo VI – Os Novos Produtos no Setor Imobiliário
Previsões de desenvolvimento do setor em Portugal
Os investimentos para a reabilitação urbana
O efeito de alavancagem do setor do Turismo
O alojamento local
As plataformas de short rental
O projeto Revive
A necessidade de rentabilização Energética- Legislação Aplicável
Módulo VII – A Gestão de Marketing no Setor Imobiliário
Recurso à promoção virtual dos Produtos
Utilização das Redes Sociais
O recurso à Automação
A função do Marketing de conteúdos
O recurso a vídeos promocionais
A estratégia Mobile First
Módulo VIII – Os Mercados de Valores Imobiliários e Fundos de Investimento
Os FII´s: Fundos de Investimento Imobiliário
Os fundos de reestruturação
O PT 2020 na promoção da reabilitação urbana e eficiência energética
Módulo IX – As Ações Judiciais no Direito Imobiliário
Disposições processuais relacionadas com o arrendamento urbano
A ação executiva para entrega do imóvel arrendado
O procedimento especial de despejo- o processo material e eletrónico
O recurso ao Balcão Nacional de Arrendamento
A ação executiva para cobrança das rendas em dívida
A consignação de depósito de rendas
A ejustice- Venda Executiva em Portugal
Módulo X – Ética e Boas Práticas Aplicáveis ao Setor
Princípios fundamentais de atuação dos Avaliadores Imobiliários e Mediadores Mobiliários
A ética, qualidade, transparência, integridade, rentabilidade e sustentabilidade na gestão dos negócios imobiliários
A Prevenção de Branqueamento de Capitais: legislação e regulamentação aplicável
Módulo XII – Projeto Final de Especialização Avançada
Metodologia
A Especialização Avançada foi concebida e organizada para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning. Esta especialização encontra-se dividida por módulos e está de acordo com as especificações e os standards internacionais de e-learning.
Até à data de término da Especialização, os módulos são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-Learning Webstudy®, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal.
A Especialização desenvolve-se com recurso a tecnologias de e-learning permitindo:
• Formação síncrona (sessões online) através do chat, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos.
• Formação assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.
Certificação
Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos, definidos para a especialização que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional Avançada que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota da especialização na pauta de avaliação final.
Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, este certificado é válido para a obtenção de créditos (ECTS) num estabelecimento de ensino superior, nos termos do disposto na alínea f) do nº 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto. Este certificado pode constituir-se também numa valorização curricular na admissão a concursos de emprego público e privado.