Meios de Resolução Alternativa de Litígios
Enquadramento
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Avaliação
Certificação
Recursos e Materiais
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
A resolução alternativa de litígios apresenta-se como uma área de trabalho de relevo à resolução de litígios e conflitos que surjam no âmbito comercial, familiar, laboral, penal constituindo de forma indubitável um meio de resolução de litígios mais rápido, eficaz e financeiramente acessível que o recurso aos tradicionais meios judiciais mais popularmente conhecidos, sendo necessário difundir a utilidade da sua utilização por forma a permitir o acesso mais rápido aos meios que o Ministério da Justiça dispõe em Portugal, à semelhança do que ocorre na União Europeia e também EUA. A resolução de litígios com recurso a profissionais do foro jurídico devidamente certificados para o efeito constitui uma verdadeira alternativa ao comum cidadão para resolver um conflito relacionado com problemas concretos como sobrefaturações de grandes empresas, conflitos do foro familiar decorrentes por exemplo de divórcio entre outros litígios. Distinguir a conciliação da mediação.
Objetivos
Informar sobre a atualidade e oportunidade de Recurso aos Meios de RAL existentes no Sistema Judicial Português como forma de rapidamente resolver pequenos litígios que possam ser dirimidos pela via dos Meios de RAL e não pela via tradicional judicial, mais morosa, dispendiosa e menos vocacionada para a resolução de pequenos conflitos.
Objetivos Específicos
• Compreender os fatores estruturais que estão subjacentes à criação de meios de RAL;
• Compreender os critérios de distinção dos meios de RAL em relação aos meios judiciais tradicionais;
• Reconhecer a importância do recurso aos meios de RAL como meio de contribuir para uma maior qualidade do serviço judicial;
• Reconhecer o contributo da UE para a criação de mecanismos simplificados a serem adotados nos respetivos ordenamentos jurídicos nacionais;
• Compreender o papel do Mediador na condução de processos de RAL e a necessidade deste ter uma formação adequada;
• Compreender o enquadramento legal da RAL e identificar os meios institucionais existentes para resolução de litígios.
Conteúdo Programático
Módulo I – O Enquadramento Jurídico e Legal dos Meios de RAL
Legislação Europeia
Legislação Nacional
Módulo II – A Evolução dos Meios de RAL em Portugal
Módulo III – Vantagens Económicas e Sociais de Recurso aos Meios de RAL
Módulo IV – O Perfil Profissional do Mediador e sua formação específica para intervenção na RAL
Módulo V – Identificação dos Meios Institucionais existentes para a Resolução de Litígios
Apresentação dos Portais Informativos
Informação sobre a sua correta utilização
Metodologia
O curso foi concebido e organizado para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning.
O curso em questão encontra-se dividido por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal.
Os módulos do curso são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar o curso desde o dia em que tem início até ao último dia de formação.
O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em:
• Formação Síncrona (sessões online) através do chat, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos.
• Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.
Certificação
Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.