Especialização Avançada em Mediação Familiar

Em contexto social ocorrem eventos quotidianos relacionados com a vida pessoal de cada Sujeito ou Pessoa Singular, quando se decide tomar decisões com repercussões jurídicas, económicas, sociais e emocionais como o divórcio do casal ou a partilha de bens em situação de óbito de familiar, surgindo conflitos que são necessários dirimir, no sentido de minimizar impactos negativos, encontrar entendimentos, e comportamentos assertivos de redução de tensões, procura de cooperação, por via da responsabilização dos Pais e harmonização de interesses patrimoniais intrafamiliares.

• Compreender a mediação familiar, enquanto método (não judicial) de resolução alternativa de conflitos; • Compreender o processo de negociação e suas vantagens; • Identificar as etapas do processo de mediação familiar; • Identificar e compreender a conduta e papel do mediador; • Reconhecer aspetos éticos e deontológicos deste Profissional.

• Compreender a mediação familiar, enquanto método (não judicial) de resolução alternativa de conflitos decorrentes da separação, divórcio e luto e partilha de bens; • Compreender as interações familiares e focos de conflitos; • Compreender o surgimento dos conflitos na interação familiar e a necessidade de mediação externa e isenta em alternativa ao recurso do processo judicial; • Compreender a gestão do processo de negociação e suas vantagens na redução de impactos emocionais, sociais e económicos; • Compreender a tipologia de conflitos familiares e a necessidade de os prever, dirimir, harmonizando interesses; • Integrar a Mediação Familiar nos diferentes campos da Mediação; • Identificar as etapas do processo de mediação familiar; • Identificar e compreender a conduta e papel do mediador e a necessidade da sua adequada preparação; • Identificar os diferentes instrumentos legais Nacionais e Internacionais da Mediação Familiar.

Módulo I - Resolução Alternativa de Litígios Evolução histórica dos meios de Resolução Alternativa de Litígios em Portugal Meios de e Resolução Alternativa de Litígios existentes em Portugal Áreas de atuação dos meios de Resolução Alternativa de Litígios em Portugal Articulação entre os meios de Resolução Alternativa de Litígios e o Sistema Judicial Português Principais vantagens e desvantagens dos meios de Resolução Alternativa de Litígios Módulo II - Mediação de Conflitos Enquadramentos Jurídico e Psicossocial Definição, características e tipologias dos conflitos Os diferentes campos da mediação de conflitos Estratégias de gestão de conflitos e de regulação emocional no contexto da MF Estilos e Técnicas de Comunicação do Mediador Princípios e Técnicas de Negociação Intervenção do Mediador na resolução de conflitos Módulo III - Direito da Família Características do Direito da Família Princípios Constitucionais do Direito da Família Legislação relativa ao casamento, união de facto e filiação Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais Conceito de alienação parental Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo A violência doméstica e a violência conjugal Modalidades de Divórcio A lei do Divórcio e sua conjugação com o Código Civil Aspetos específicos dos acordos em fase de divórcio Homologação em sede de Registo Civil e em sede de Tribunal de Família Implicações do divórcio para as crianças e seus direitos Implicações do luto e da partilha de bens Legislação aplicável à Mediação Familiar Módulo IV - Psicossociologia da Família Conceito de Família Sistemas, estruturas e processos familiares Ciclos de vida da família, crises e conflitos familiares, processos de rutura e luto Mediação Familiar na manutenção das relações familiares Conceito de co-parentalidade Mediação Familiar e a sua atuação no contexto das novas formas de família Módulo V – Mediação Familiar Evolução Histórica da Mediação Familiar em Portugal Conceito de Mediação Familiar Campos de Mediação Familiar Princípios orientadores da Mediação Familiar Modelos de Mediação Sistema de Mediação Familiar Processo de Mediação Familiar . Tramitação da Mediação Familiar . Participantes do processo de MF . Identificação das fases do processo . Competências técnicas e normas de conduta do Mediador Familiar . Princípios Éticos e Deontológicos em Mediação . Princípios éticos em mediação: especificidades da Mediação Familiar . A confidencialidade e a neutralidade . Incompatibilidades e deveres Certificação de Mediadores Módulo VI – Projeto Final de Especialização Avançada

A Especialização Avançada foi concebida e organizada para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning. Esta especialização encontra-se dividida por módulos e está de acordo com as especificações e os standards internacionais de e-learning. Até à data de término da Especialização, os módulos são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-Learning Webstudy®, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal. A Especialização desenvolve-se com recurso a tecnologias de e-learning permitindo: • Formação síncrona (sessões online) através do chat, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos. • Formação assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.

A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início da especialização), avaliação formativa/contínua (durante a especialização) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou da especialização). A classificação final na Especialização Avançada resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações: AF (Média simples dos testes finais (TF) de cada módulo e do projeto final (PF)]: 80% = 48% (TF)+ 32% (PF) PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas): 10% AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%

Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos, definidos para a especialização que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional Avançada que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota da especialização na pauta de avaliação final. Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, este certificado é válido para a obtenção de créditos (ECTS) num estabelecimento de ensino superior, nos termos do disposto na alínea f) do nº 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto. Este certificado pode constituir-se também numa valorização curricular na admissão a concursos de emprego público e privado.

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