Legislação Energética
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Avaliação
Certificação
Recursos e Materiais
Sessões e Ações de Formação
Objetivos
Dotar os participantes de conhecimentos sólidos sobre a legislação energética aplicável às organizações, abordando normas, regulamentos e boas práticas para assegurar conformidade, eficiência e sustentabilidade na gestão da energia.
Objetivos Específicos
No final do curso, os participantes deverão ser capazes de:
Interpretar a legislação energética aplicável à sua organização, identificando direitos, deveres e responsabilidades legais.
Avaliar a conformidade legal das operações e processos energéticos, reconhecendo potenciais incumprimentos e riscos associados.
Aplicar metodologias e boas práticas para garantir a eficiência energética e a sustentabilidade no contexto organizacional.
Integrar a gestão da energia com sistemas de gestão existentes (ISO 50001, ISO 14001, QSE), promovendo melhoria contínua.
Implementar medidas corretivas e preventivas para assegurar o cumprimento da legislação e reduzir penalizações ou impactos ambientais.
Compreender o enquadramento regulatório das energias renováveis, autoconsumo e incentivos fiscais, aplicáveis à organização.
Desenvolver planos de ação para monitorização, reporte e auditoria energética, de acordo com os requisitos legais nacionais e comunitários.
Conteúdo Programático
1. ENQUADRAMENTO LEGAL E NORMATIVO
Conceitos fundamentais da legislação energética
Política Energética Nacional e Europeia
Diretivas e regulamentos comunitários aplicáveis
2. LICENCIAMENTO E REGULAÇÃO
Autoridade Reguladora de Energia (DGEG e ERSE)
Tipos de licenças e autorizações para instalações energéticas
Obrigações legais de produtores e consumidores de energia
3. EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Diretiva de Eficiência Energética (EED)
Auditorias energéticas e planos de ação
Obrigações de reporte e certificação energética
4. ENERGIAS RENOVÁVEIS
Legislação aplicável à produção e utilização de energias renováveis
Incentivos fiscais e regulamentação de autoconsumo
5. GASES COM EFEITO DE ESTUFA E EMISSÕES
Regulamentação de emissões industriais e quotas de carbono
Impacto da legislação energética na sustentabilidade corporativa
6. GESTÃO DE ENERGIA EM ORGANIZAÇÕES
Sistemas de Gestão de Energia (ISO 50001)
Monitorização, controlo e melhoria contínua
Integração com sistemas de gestão ambiental e QSE
Metodologia
Método Expositivo, Ativo e Interrogativo.
Certificação
DGERT