Obrigações legais de Igualdade Remuneratória entre mulheres e homens
Objetivos Gerais
Conteúdo Programático
Metodologia
Sessões e Ações de Formação
Objetivos
Objetivos Gerais:
Compreender as obrigações decorrentes da Lei n.º 60/2018 de 21 de agosto, relativamente à apresentação do plano de avaliação das diferenças remuneratórias, assim como a sua implementação, tendo em conta o cumprimento dos respetivos prazos.
Objetivos Específicos:
No final desta formação, os Participantes serão capazes de:
Realizar um plano de avaliação e respetivos documentos e questionários.
Identificar os procedimentos e práticas necessárias às evidências de não discriminação entre mulheres e homens no âmbito salarial.
Implementar uma cultura organizacional de igualdade remuneratória.
Conteúdo Programático
Enquadramento histórico e social da igualdade;
Conceitos de igualdade, género e sexo;
Enquadramento Legal (? Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor e Código do Trabalho);
Apresentação e Sistematização das várias Etapas do plano de avaliação;
Com fazer o Questionário tendo em conta fatores e subfactores de acordo com a realidade da empresa;
Avaliação do plano – postos de trabalho com base em critérios objetivos a homens e mulheres;
Identificação de fatores e subfatores de avaliação e sua decomposição;
Determinação do valor dos postos de trabalho;
Uniformização (Justificações ou correções);
Procedimentos para Implementação do plano;
Correção remuneratória – Plano de ação;
Implementação de Boas práticas e cultura de igualdade.
Metodologia
Método expositivo e interrogativo, com recurso a multimédia