Programa da Contratação Pública Avançada: Prático-Legal
Objetivos Gerais
Conteúdo Programático
Metodologia
Sessões e Ações de Formação
Objetivos
Saber gerir os regimes da contratação pública em Portugal
Enquadrar os diferentes âmbitos de aplicação
Distinguir contratos excluídos de contratação excluída
Saber fundamentar os tipos e escolhas de procedimentos
Ter noções como fundamentar as decisões de contratar/escolha procedimento
Saber elaborar caderno de encargos, programa procedimento, anúncios
Perceber a importância da auscultação ao mercado
Perfilhar as principais competências do Júri e Gestor do Contrato
Ter noções das boas práticas na elaboração de relatórios
Esboçar audiências prévias escritas
Saber aplicar as medidas especiais da contratação pública no essencial
Conhecer o regime no essencial da contratação pública I&D
Despertar para eventuais alterações aos regimes da contratação pública
Conteúdo Programático
1. Enquadramento Legal dos vários diplomas aplicáveis à Contratação pública
2. Contratação Pública no CCP de aplicação prático-legal avançada
Ligações Úteis e Relatórios
Prazos de comunicação Portal Base
Contratos Excluídos e Contratação Excluída (4.º a 5.º)
Regime Jurídico setorial e especificidades (7.º a 15.º)
Razão da escolha pelo Tipo de Contratos (18.º a 22)
Caraterização dos procedimentos com fluxogramas
Regras da escolha dos procedimentos (24.º e ss)
Importância da fase de esclarecimentos
Boas práticas da consulta preliminar ao mercado (35.º-A)
Fundamentação das decisões (36.º a 38.º) e preço base (47.º)
Relatórios Júri: Preliminar e Final: dicas
Relatórios Gestor do Contrato: dicas
Revisão de Preços e Reequilíbrio Financeiro: distinção
3.Lei das Medidas Especiais da Contratação Pública (MEC´s)
Indicadores das Medidas Especiais
IMPIC/Portal Base
Âmbito de aplicação
Enquadrar os procedimentos pré-contratuais e tramitação
Fundamentação, impedimentos e Fiscalização
Consolidação do curso: Troca de experiências, tirar dúvidas, eventualmente aprofundar algum tema do interesse dos/as participantes.
Metodologia
Formação online, expositiva, ativa e interativa, em ambiente de sala virtual. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.