Violência Doméstica

A violência doméstica é um fenómeno psicossocial e multidimensional que afeta toda a sociedade. É visto como um fenómeno transversal, que ocorre em diferentes contextos etários, sociais, económicos, culturais e ou religiosos. É definida globalmente como um comportamento violento continuado ou um padrão de controlo coercivo exercido, direta ou indiretamente, sobre qualquer pessoa que habite no mesmo agregado familiar (por exemplo, cônjuge, companheiro/a, filho/a, pai, mãe, avô, avó), ou que, mesmo não coabitando, seja companheiro/a, ex-companheiro/a ou familiar. Este padrão de comportamento violento continuado resulta, a curto ou médio prazo, em danos físicos, sexuais, emocionais, psicológicos, imposição de isolamento social ou de privação económica à vítima, com o objetivo de dominá-la, fazê-la sentir-se subordinada, incompetente, inferior e provocar um medo constante no seu dia-a-dia. Uma das maiores e complexas particularidades da violência doméstica é ocorrer no contexto de relações de intimidade (relações heterossexuais, homossexuais e relações de namoro), nas quais o agressor, para além da proximidade afetiva, dispõe de um leque de conhecimentos e estratégias para controlar a(s) vítima(s). Com o passar do tempo, os atos de violência tendem a aumentar de frequência, intensidade e perigosidade. Assim, não só o risco para a vítima aumenta e as consequências negativas são mais intensas, como, à medida que o tempo passa, ela perde cada vez mais a sensação de controlo e poder sobre si própria e sobre a sua vida, perde o sentimento de autoconfiança e de competência pessoal e desenvolve sentimentos de impotência e de “desânimo aprendido”. Com este curso pretende-se que os e-formandos desenvolvam competências inerentes à compreensão e intervenção positiva em situações de violência doméstica.

Desenvolver competências inerentes à compreensão e intervenção positiva em situações de violência doméstica.

• Compreender a evolução do conceito e formas de violência; • Definir o fenómeno de violência doméstica; • Reconhecer a violência doméstica como facto histórico; • Descrever a violência doméstica em Portugal; • Conhecer e caracterizar as teorias explicativas sobre a violência; • Reconhecer mitos sobre a violência doméstica; • Compreender os fatores de risco na violência doméstica; • Reconhecer a importância dos fatores de proteção na violência doméstica; • Referir os tipos de violência doméstica; • Descrever os vários tipos de violência doméstica; • Entender o ciclo da violência doméstica; • Compreender a roda do poder e controle e a roda da igualdade; • Mencionar as características do agressor e da vítima; • Refletir sobre a violência doméstica na ordem jurídica portuguesa; • Compreender a legislação artigo 152º; lei nº 112/2009, de 16 de setembro; • Nomear e descrever os elementos constitutivos do crime; • Diferenciar pena principal e pena acessória; • Perceber as questões adjacentes do direito processual penal face à violência doméstica; • Compreender o papel da Convenção de Istambul nas medidas de proteção e direitos atribuídos à vítima de violência doméstica; • Reconhecer o papel da lei nº 112/2009, de 16 de setembro; • Perceber o estatuto de vítima, segundo a lei nº 130/2015, de 4 de setembro; • Conhecer os tipos de intervenção num processo de apoio as vítimas de violência doméstica; • Nomear os tipos de apoio dentro do processo de apoio as vítimas de violência doméstica; • Descrever a intervenção na crise numa vítima de violência doméstica; • Diferenciar a intervenção na crise e continuada numa vítima de violência doméstica; • Caracterizar o apoio psicológico e social no apoio a uma vítima de violência doméstica; • Compreender o papel das polícias nas várias valências dentro da violência doméstica; • Perceber a importância dos vários profissionais de saúde dentro da Violência Doméstica; • Compreender o significado de estruturas de atendimento; • Conhecer as estruturas de atendimento disponíveis ao dispor das vítimas de violência doméstica; • Realizar uma reflexão sobre a realidade dentro e fora de Portugal, sobre o papel das casas de abrigo nas vítimas de violência doméstica; • Compreender o funcionamento de uma casa de abrigo; • Refletir sobre as políticas sociais criadas ao longo do tempo no âmbito da violência doméstica; • Reconhecer o processo de violência doméstica como crime público no contexto português; • Compreender como se processa a sanção no crime de violência doméstica; • Identificar a origem e os objetivos da vigilância eletrónica; • Referir o papel da vigilância eletrónica em Portugal; • Apresentar o funcionamento da intervenção das equipas de vigilância eletrónica; • Descrever o funcionamento da medida de afastamento fiscalizada pela vigilância eletrónica; • Relacionar o funcionamento da aplicação da medida judicial face à vigilância eletrónica; • Efetuar uma análise/avaliação/diagnóstico coerente na área da violência doméstica, em vários domínios; • Adequar de forma coerente as estratégias de intervenção existentes em diversas áreas no contexto de violência doméstica.

Módulo I – Enquadramento Teórico Conceito e Formas de Violência Conceito de Violência Doméstica A Violência Doméstica como Facto Histórico A Violência Doméstica em Portugal Teorias Explicativas sobre a Violência Mitos sobre Violência Doméstica Módulo II – Dinâmicas da Violência Doméstica Fatores de Risco e de Proteção na Violência Doméstica Tipos de Violência Doméstica Ciclo de Violência Doméstica A “Roda do Poder e Controlo” e a “ Roda da Igualdade” Características/Perfil do Agressor/Vítima Módulo III – Enquadramento Legal de Violência Doméstica A Violência Doméstica na Ordem Jurídica Portuguesa Questões de Direito Processual Penal face à Violência Doméstica Proteção, Prevenção e Apoio à Vítima Módulo IV – Intervenção na Violência Doméstica Apoiar à Vítima de Violência Doméstica Apoio Psicológico e Social O Papel dos Agentes de Segurança e Profissionais de Saúde na Violência Doméstica Estruturas de Atendimento Módulo V – Políticas de Proteção às Vítimas Políticas Sociais de Prevenção às Vítimas de Violência Doméstica Violência Doméstica como Crime Público Sanção para o Crime Vigilância Eletrónica Módulo VI – Estudo de Caso

O curso foi concebido e organizado para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning. O curso em questão encontra-se dividido por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal. Os módulos do curso são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar o curso desde o dia em que tem início até ao último dia de formação. O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em: • Formação Síncrona (sessões online) através do chat, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos. • Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.

A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso). A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações: TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%. PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%. AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.

Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.

• Conteúdos disponíveis em PDF • Conteúdos disponíveis em Word • Conteúdos disponíveis em Excel • Conteúdos disponíveis em Access • Conteúdos disponíveis em PowerPoint • Edição disponível em HTML • Testes de Avaliação interativos • Upload de documentos • Download de documentos • Diário de Bordo para anotações • Últimas Notícias • Documentos e atividades recentes • Envio de mensagens aos Formadores e Formandos • Atualização de perfil • Chat • Fórum de discussão • Glossários para consulta de termos e expressões • Wikis para desenvolvimento de conteúdos colaborativos • Objetos de aprendizagem complementares • Formador especializado disponível • Ferramentas de apoio ao Formador para avaliação da aprendizagem • Realização de trabalhos de grupo e individuais • Pesquisa interna • Conteúdos disponíveis para impressão • Login seguro • Envio de Certificado de Formação por correio