PCIP – Implicações Legais e Ambientais do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto
Enquadramento
Objetivos Gerais
Conteúdo Programático
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
Diretores, gestores ou técnicos com responsabilidades no domínio da Segurança e Saúde do Trabalho, Técnicos Superiores de Segurança do Trabalho e Técnicos de Segurança do Trabalho ou Técnicos com responsabilidades no domínio do Ambiente.
Objetivos
No final da ação de formação o participante é capaz de:
– Conhecer o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto e suas obrigações,
– Conhecer as principais obrigações em matéria de Licenciamento Ambiental,
– Conhecer as obrigações do regime da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP),
– Compreender os relatórios ambientais anuais (RAA) (formato excel) e o seu processo de verificação.
Conteúdo Programático
1. DL 127/2013, 30 de agosto e legislação relacionada
– Objetivo e Âmbito de aplicação
– Definições
2. Setores da PCIP e respetivos BREF’s – abordagem das MTD’s e definição de PDA
3. Relatório Ambiental Anual (RAA)
4. Relatório de Verificação (RV)
5. Casos Práticos