O DIREITO DA SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAIS E AS RESPONSABILIDADES JURÍDICAS ASSOCIADAS
Enquadramento
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Avaliação
Certificação
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
A área da segurança e saúde do trabalho envolve as empresas, em geral, e em particular, os seus gestores, os responsáveis da produção e os profissionais de segurança do trabalho num sistema de responsabilidades legais diversificadas, em que avultam as responsabilidades contraordenacionais, civis e criminais.
A presente acção de formação tem como objectivo fornecer informação detalhada sobre os diversos tipos das responsabilidades legais decorrentes da segurança e saúde do trabalho, sobre os destinatários de tais responsabilidades e sobre as principais situações que podem gerar o seu apuramento por parte das autoridades e tribunais.
Objetivos
•Relacionar os diversos tipos de responsabilidades associadas à segurança e saúde do trabalho;
•Caracterizar detalhadamente as responsabilidades contraordenacionais, civis e criminais relacionadas com a saúde ocupacional;
•Identificar os principais destinatários de tais responsabilidades;
•Caracterizar as principais situações que podem gerar estas responsabilidades.
Objetivos Específicos
1.As obrigações legais dos Empregadores em matéria de segurança e saúde do trabalho e respetiva legislação enquadradora.
2.O enquadramento legal dos profissionais de segurança e saúde do trabalho nos serviços de prevenção da empresa.
3.Princípios deontológicos dos profissionais de segurança e saúde do trabalho.
4.O estatuto deontológico dos Técnicos de Segurança do Trabalho estabelecido na Lei.
5.Os princípios deontológicos aplicáveis aos Coordenadores de Segurança.
6.Enquadramento legal dos acidentes de trabalho:
o Classificação dos eventos graves: incidentes graves, acidentes graves e acidentes mortais;
o Sistema de comunicação às autoridades;
o Elaboração de relatórios;
o Relacionamento com as autoridades;
o Relacionamento com as seguradoras.
7.Conceito de responsabilidade jurídica.
8.Tipos de responsabilidade jurídica – breve caracterização:
o Responsabilidade criminal;
o Responsabilidade civil;
o Responsabilidade contraordenacional;
o Responsabilidade disciplinar;
o Responsabilidade administrativa.
9.Responsabilidade contraordenacional associadas à saúde ocupacional:
o Principais ilícitos enquadrados na lei;
o Titulares destas responsabilidades;
o Processamento das contraordenações pelas Autoridades.
10.Responsabilidade criminal:
o Enquadramento legal no Código Penal;
o Situações relacionadas com a segurança e a saúde do trabalho tipificadas como crime;
o Situações relacionadas com a segurança da obra tipificadas como crime;
o Situações relacionadas com a segurança das infraestruturas tipificadas como crime;
o Requisitos de atribuição de responsabilidade criminal: conceitos de agente e de culpa;
o Graus de culpa: da negligência ao dolo;
o Produção de prova.
11.Análise de casos práticos.
Conteúdo Programático
1.As obrigações legais dos Empregadores em matéria de segurança e saúde do trabalho e respetiva legislação enquadradora.
2.O enquadramento legal dos profissionais de segurança e saúde do trabalho nos serviços de prevenção da empresa.
3.Princípios deontológicos dos profissionais de segurança e saúde do trabalho.
4.O estatuto deontológico dos Técnicos de Segurança do Trabalho estabelecido na Lei.
5.Os princípios deontológicos aplicáveis aos Coordenadores de Segurança.
6.Enquadramento legal dos acidentes de trabalho:
o Classificação dos eventos graves: incidentes graves, acidentes graves e acidentes mortais;
o Sistema de comunicação às autoridades;
o Elaboração de relatórios;
o Relacionamento com as autoridades;
o Relacionamento com as seguradoras.
7.Conceito de responsabilidade jurídica.
8.Tipos de responsabilidade jurídica – breve caracterização:
o Responsabilidade criminal;
o Responsabilidade civil;
o Responsabilidade contraordenacional;
o Responsabilidade disciplinar;
o Responsabilidade administrativa.
9.Responsabilidade contraordenacional associadas à saúde ocupacional:
o Principais ilícitos enquadrados na lei;
o Titulares destas responsabilidades;
o Processamento das contraordenações pelas Autoridades.
10.Responsabilidade criminal:
o Enquadramento legal no Código Penal;
o Situações relacionadas com a segurança e a saúde do trabalho tipificadas como crime;
o Situações relacionadas com a segurança da obra tipificadas como crime;
o Situações relacionadas com a segurança das infraestruturas tipificadas como crime;
o Requisitos de atribuição de responsabilidade criminal: conceitos de agente e de culpa;
o Graus de culpa: da negligência ao dolo;
o Produção de prova.
11.Análise de casos práticos.
Metodologia
A formação será expositiva, com recurso a suporte audiovisual e participação ativa do aluno
Certificação
O cumprimento com sucesso dos objetivos pedagógicos da formação será comprovado através da emissão de um certificado emitido pelo ISCIA como Entidade de Ensino Superior e um certificado de formação profissional emitido pelo SIGO