O Cibercrime no Ordenamento Jurídico Português
Enquadramento
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Avaliação
Certificação
Recursos e Materiais
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
Face ao facto da utilização das novas tecnologias de informação ser uma constante na gestão dos negócios e no quotidiano do universo laboral, tal tem suscitado comportamentos abusivos de quem pretende obter proveitos indevidos, por parte de quem esteja menos bem informado sobre o atual enquadramento do Ordenamento Jurídico Português, a partir de atos ilegais na utilização sofisticada de meios informáticos e suscetíveis de categorização criminal e de punição penal.
Objetivos
Assegurar os conhecimentos necessários para a compreensão do cibercrime e do respetivo enquadramento jurídico português e da necessidade de cooperação internacional no combate eficaz à sofisticação do cibercrime.
Objetivos Específicos
• Identificar o enquadramento jurídico europeu em matéria criminal na utilização de meios informáticos;
• Identificar o enquadramento jurídico nacional em matéria criminal na utilização de meios informáticos;
• Compreender as repercussões do atual enquadramento ao nível das sanções aplicáveis;
• Identificar os cuidados a ter na organização e gestão de serviços informáticos no sentido de prevenir e combater atos criminosos do foro cibernauta;
• Compreender a cooperação internacional no combate ao cibercrime transnacional.
Conteúdo Programático
Módulo I – Enquadramentos Jurídico Nacional e Comunitário relacionados com o Cibercrime
A Legislação Europeia do Cibercrime
A Legislação Nacional Aplicável
Módulo II – Tipologia de Crimes com recurso às Tecnologias de Informação
A Falsidade Informática
Danos Relacionados com a Utilização de Dados Informáticos
A Sabotagem Informática
O Acesso Ilegítimo a Sistema Informático
Interceção Ilegítima
Reprodução Ilegítima de Programa Protegido
Módulo III – Identificação dos Danos Decorrentes do Cibercrime
Os Danos Materiais
Os Danos Diretos sobre Programas e outros Dados Informáticos
Módulo IV – Gestão das Disposições Processuais Aplicáveis ao Cibercrime
As Disposições Processuais Aplicáveis no Ordenamento Jurídico-português
Os Meios de Prova possíveis de apresentar
O Acesso aos Meios de Prova
As Especificidades Técnicas da Prova Digital
Casos Práticos
Módulo V – A Cooperação Internacional no Combate ao Cibercrime
A Convenção sobre o Cibercrime
A Cooperação Internacional na antecipação do Direito à crescente sofisticação das técnicas de cometimento de cibercrimes
O Fórum do Cibercrime e a Prova Digital dos Ministérios Públicos Lusófonos
Perspetivas Futuras no Combate ao Cibercrime
Metodologia
O curso foi concebido e organizado para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning.
O curso em questão encontra-se dividido por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal.
Os módulos do curso são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar o curso desde o dia em que tem início até ao último dia de formação.
O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em:
• Formação Síncrona (sessões online) através do chat, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos.
• Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.
Certificação
Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.