Legislação Aplicável ao Comércio de Produtos de Madeira
Enquadramento
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Avaliação
Certificação
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
A 3 de Março 2013, entrou em vigor o Regulamento 995/2010 sobre o comércio de madeira, para parar a circulação de madeira abatida ilegalmente na União Europeia. Desde então que é ilegal a colocação de madeira ou produtos derivados de madeira que tenha sido abatida ilegalmente.
O curso irá abordar as implicações do regulamento para quem faz parte da fileira florestal nacional, como importador de produtos florestais, madeireiro ou comerciante de derivados de madeira, por exemplo. Este curso pretende fornecer às empresas um conhecimento sólido das suas obrigações, bem como soluções práticas para as cumprir.
Este curso foi concebido a pensar nas empresas que importam madeira e produtos derivados de madeira para a União Europeia ou que abatem madeira em Portugal – designados como “operadores” – que precisam de implementar um sistema de diligência devida eficaz para eliminar madeira de origem ilegal da sua cadeia de abastecimento.
Objetivos
• Compreender como o regulamento afeta as suas atividades de compra de produtos florestais;
• Saber como implementar um sistema de diligência devida: recolhendo a informação necessária, executando uma avaliação de risco, e definindo ações de atenuação de risco
Objetivos Específicos
– Explicar a origem do regulamento no contexto internacional
– Definir os conceitos de operador, comerciante, organização de vigilância e autoridade competente
– Distinguir os requisitos aplicáveis aos operadores e comerciantes
– Especificar os elementos dum sistema de diligência devida
– Explorar as fontes de informação que podem ser usadas para identificar a legislação aplicável a cada país
– Compreender e recolher a informação necessária para efetuar uma avaliação de risco segundo os critérios definidos pelo EUTR
– Planear e executar uma avaliação de risco, e definir ações de atenuação de risco, se necessário
– Manter os registos associados às tarefas anteriores
Conteúdo Programático
– Introdução ao abate ilegal e aos esforços da EU para o combater
– O regulamento EUTR
– Os produtos abrangidos
– Os conceitos de operador, comerciante, organização de vigilância e autoridade competente
– Os elementos chave dum sistema de diligência devida
– A legislação aplicável
– Recolha de informação sobre a cadeia de abastecimento
– Avaliação e especificação do risco (caso prático de um madeireiro Português)
– Mitigação do risco (caso prático de um importador Português)
– Foco na verificação de fornecedores (caso prático
Certificação
Certificado de Frequência