Inspetor de Máquinas e Equipamentos de Trabalho – DL 50/2005
Enquadramento
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Metodologia
Avaliação
Certificação
Recursos e Materiais
Documentação Necessária
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
ENQUADRAMENTO LEGAL
A formação na área de Inspeção de Máquinas e Equipamentos de Trabalho encontra enquadramento legal no Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro, que aprova o regime jurídico da verificação e inspeção periódica de máquinas e equipamentos de trabalho, bem como na Portaria n.º 1009/2006, de 7 de setembro, que define os requisitos técnicos e os critérios de avaliação aplicáveis. Incluem-se ainda as disposições gerais da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, e demais legislação complementar relativa à segurança no trabalho.
DESTINATÁRIOS
Trabalhadores que realizem inspeções, manutenção ou supervisão de máquinas e equipamentos de trabalho, técnicos de segurança, responsáveis de manutenção, gestores de operações e outros profissionais que necessitem de conhecimentos específicos para a realização de inspeções e verificação de conformidade legal. Aplica-se igualmente a outros indivíduos, de ambos os sexos, que tenham interesse nesta área de formação.
PRÉ-REQUISITOS
É requisito obrigatório que os formandos possuam domínio e capacidade de compreensão da língua portuguesa. Não é exigida habilitação escolar ou profissional específica. A idade mínima de frequência é de 16 anos, sendo que os formandos com idade inferior a 18 anos deverão apresentar uma declaração de autorização assinada pelo respetivo encarregado de educação ou tutor legal.
Objetivos
Dotar os formandos de conhecimentos técnicos e legais fundamentais no domínio da inspeção de máquinas e equipamentos de trabalho, capacitando-os para aplicar metodologias de verificação, identificar perigos e não conformidades, elaborar relatórios técnicos e contribuir para a conformidade legal e segurança operacional das organizações.
Objetivos Específicos
Módulo 1 – Enquadramento Legal e Fundamentos de Segurança em Máquinas
– Identificar o enquadramento legal aplicável à inspeção de máquinas e equipamentos de trabalho em Portugal.
– Distinguir os conceitos de perigo, risco e medida de controlo no âmbito da segurança de máquinas.
– Reconhecer os principais riscos profissionais associados à utilização de equipamentos de trabalho.
– Identificar os requisitos gerais de segurança e os dispositivos de proteção legalmente exigidos.
Módulo 2 – Metodologias de Inspeção e Gestão de Não Conformidades
– Aplicar metodologias técnicas de inspeção a máquinas e equipamentos de trabalho.
– Identificar e classificar não conformidades de acordo com critérios técnicos e legais.
– Elaborar relatórios e registos de inspeção em conformidade com os requisitos normativos.
– Propor medidas corretivas e boas práticas de manutenção preventiva e segurança operacional.
Metodologia
A formação será desenvolvida em regime síncrono, combinando métodos expositivo, interrogativo, demonstrativo e participativo, adequados ao perfil dos formandos e à natureza introdutória e aplicada do curso.
As sessões decorrerão num ambiente de aprendizagem estruturado, orientado pelo formador, através de:
-Exposição teórica dos conteúdos programáticos;
-Demonstração de procedimentos e análise de casos práticos;
-Discussão e reflexão orientada sobre boas práticas e medidas preventivas;
-Participação ativa dos formandos com esclarecimento de dúvidas e exercícios interativos.
Será promovida a participação ativa dos formandos, incentivando o diálogo e a troca de experiências, de forma a reforçar a compreensão e interiorização dos conteúdos.
As metodologias aplicadas privilegiam a aquisição de conhecimentos práticos, a aplicação direta dos conteúdos à realidade profissional e o desenvolvimento de atitudes preventivas, com vista à redução de acidentes de trabalho.
Certificação
Concluída a formação com aproveitamento, os formandos receberão um Certificado de Formação Profissional em Inspetor de Máquinas e Equipamentos de Trabalho, emitido nos termos da Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho, e registado na Plataforma SIGO.
A certificação confere ao formando a habilitação para desempenhar funções relacionadas com a inspeção de máquinas e equipamentos de trabalho, nos termos da legislação aplicável em vigor, garantindo que possui os conhecimentos e competências exigidos para atuar em ambientes de trabalho de forma segura e conforme a normativa legal.