Formação Geral em Segurança para Operadores de Máquinas em Obra
Enquadramento
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Metodologia
Avaliação
Certificação
Recursos e Materiais
Documentação Necessária
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
A formação geral em segurança para operadores de máquinas em obra enquadra-se na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, alterada pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. Aplica-se igualmente o Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro, que define as regras de utilização segura de equipamentos de trabalho, incluindo máquinas utilizadas em contexto de obra. Este enquadramento assegura que os operadores adquirem as competências essenciais para prevenir riscos e atuar de acordo com as exigências legais em vigor.
DESTINATÁRIOS
O curso destina-se a profissionais que operam ou supervisionam máquinas e equipamentos em contexto de obra, incluindo retroescavadoras, pás carregadoras, gruas, dumpers, empilhadores, plataformas elevatórias, entre outros. Destina-se igualmente a responsáveis e técnicos de Segurança e Higiene no Trabalho, bem como a outros profissionais ou público em geral que tenham interesse na área.
PRÉ-REQUISITOS
É requisito obrigatório que os formandos possuam domínio e capacidade de compreensão da língua portuguesa. Não é exigida habilitação escolar ou profissional específica. A idade mínima de frequência é de 16 anos, sendo que os formandos com idade inferior a 18 anos deverão apresentar uma declaração de autorização assinada pelo respetivo encarregado de educação ou tutor legal.
Objetivos
Dotar os formandos de conhecimentos sólidos e estruturados em matéria de segurança e prevenção de riscos na operação de máquinas em obra, promovendo uma atuação responsável, o cumprimento da legislação em vigor e a adoção de boas práticas, que contribuam para a redução de acidentes e para a melhoria das condições de trabalho em contexto de obra.
Objetivos Específicos
– Como objetivos específicos, pretende-se que no final da ação de formação os(as) formandos(as) sejam capazes de:
– Identificar o regime jurídico aplicável à segurança e saúde no trabalho, incluindo as disposições legais específicas sobre máquinas e equipamentos de construção civil;
– Reconhecer as principais obrigações legais do empregador e do trabalhador em contexto de obra;
– Interpretar os requisitos legais associados à utilização de máquinas de construção civil, relacionando-os com a prática em estaleiro;
– Diferenciar os conceitos de risco, perigo, acidente e incidente, aplicando-os na prevenção em contexto de obra;
– Identificar as principais tipologias de riscos em máquinas de obra, relacionando-os com as causas de sinistralidade;
– Aplicar medidas de prevenção através da correta utilização de EPI/EPC, bem como pela interpretação da sinalização de segurança e comunicação gestual em estaleiro;
– Identificar os diferentes tipos de máquinas de movimentação de terras, elevação de cargas e equipamentos manuais utilizados em obra;
– Analisar os riscos específicos associados a cada tipologia de máquina, reconhecendo as situações mais críticas em contexto de estaleiro;
– Aplicar medidas preventivas adequadas para a utilização segura das máquinas e equipamentos, em conformidade com a regulamentação aplicável.
Metodologia
A formação será desenvolvida através de métodos expositivo–participativos e interrogativos, privilegiando a interação entre formador e formandos. Serão utilizados suportes audiovisuais (apresentações multimédia, imagens e vídeos ilustrativos) para facilitar a compreensão dos conteúdos. Estão igualmente previstas dinâmicas de grupo e análise de casos práticos que permitam relacionar a teoria com situações reais de trabalho, promovendo a reflexão crítica e a partilha de experiências profissionais.
Certificação
Concluída a formação com aproveitamento, os formandos receberão um Certificado de Formação Profissional de Formação Geral em Segurança para Operadores de Máquinas em Obra, emitido nos termos da Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho, e registado na Plataforma SIGO.
A certificação confere ao formando a habilitação para desempenhar funções relacionadas com segurança na operação de máquinas em obra, nos termos da legislação aplicável em vigor, garantindo que possui os conhecimentos e competências exigidos para atuar em ambientes de trabalho de forma segura e conforme a normativa legal.