Especialização Avançada em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Enquadramento
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Avaliação
Certificação
Recursos e Materiais
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
Na sequência do DL 102/2009 de 10 de Setembro, revisto pela Lei 3/2014 de 28 de Janeiro, que aprova o regime jurídico da promoção de segurança e saúde no trabalho, a questão da qualificação dos profissionais de segurança e higiene do trabalho impôs-se no âmbito da regulação normativa do DL. Nº 110/2000, de 30 de Junho (revogado pela Lei nº 42/2012 de 28 Agosto).
Decorre de todo este quadro que a gestão da área da segurança e da higiene do trabalho nas empresas, seja ela desenvolvida por recursos internos ou externos, deva ser exercida obrigatoriamente por profissionais certificados, sendo que tal certificação profissional se exerce no quadro de um sistema de qualificação, baseada numa formação estruturada e reconhecida.
A presente Especialização Avançada propõe-se, assim, desenvolver a qualificação de técnicos superiores de segurança e higiene do trabalho, reportando-se aos respetivos referenciais do sistema de certificação profissional da ACT.
Objetivos
Desenvolver competências para o exercício da profissão de Técnico Superior de Segurança no Trabalho, de acordo com o respetivo perfil profissional (desenvolver, coordenar e controlar as atividades de prevenção e de proteção contra riscos profissionais).
Objetivos Específicos
• Colaborar na definição da política geral da empresa relativa à prevenção de risco;
• Desenvolver processos de avaliação de riscos profissionais;
• Conceber, programar e desenvolver medidas de prevenção e de proteção;
• Coordenar tecnicamente as atividades de segurança e higiene no trabalho;
• Participar na organização do trabalho;
• Gerir o processo de utilização de recursos externos nas atividades de prevenção e de proteção;
• Assegurar a organização da documentação necessária à gestão da prevenção na empresa;
• Promover a informação e a formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho;
• Dinamizar a integração da prevenção nos sistemas de comunicação da empresa e da participação dos trabalhadores.
Conteúdo Programático
Módulo I – Introdução à Segurança e Saúde do Trabalho
Módulo II – Noções de Estatística e Fiabilidade
Módulo III – Legislação, Regulamentos e Normas de Segurança e Saúde no Trabalho, incluindo as relativas à participação e consulta dos representantes dos trabalhadores
Módulo IV – Gestão das Organizações
Módulo V – Gestão da Prevenção
Módulo VI – Avaliação de Riscos Profissionais
Módulo VII – Controlo de Riscos Profissionais
Módulo VIII – Organização da Emergência
Módulo IX – Segurança do Trabalho
Módulo X – Ergonomia
Módulo XI – Psicossociologia do Trabalho
Módulo XII – Técnicas de Informação, Comunicação e de Negociação
Módulo XIII – Conceção e Gestão da Formação
Módulo XIV – Higiene no Trabalho
Módulo XV – Projeto Final de Especialização Avançada
Metodologia
A Especialização Avançada foi concebida e organizada para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning. Esta especialização encontra-se dividida por módulos e está de acordo com as especificações e os standards internacionais de e-learning.
Até à data de término da Especialização, os módulos são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-Learning Webstudy®, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal.
A Especialização desenvolve-se com recurso a tecnologias de e-learning permitindo:
• Formação síncrona (sessões online) através do chat, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos.
• Formação assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.
Certificação
Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos, definidos para a especialização que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional Avançada que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota da especialização na pauta de avaliação final.
Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, este certificado é válido para a obtenção de créditos (ECTS) num estabelecimento de ensino superior, nos termos do disposto na alínea f) do nº 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto. Este certificado pode constituir-se também numa valorização curricular na admissão a concursos de emprego público e privado.